[caption id="attachment_128210" align="alignleft" width="300"] Processos buscam UTIs, remédios, cirurgias, entre outros ( FOTO: LUCAS DE MENEZES )[/caption] Iniciativas visam garantir atendimentos na rede pública de saúde; só em 2015 foram 2.583 decisões Os processos na Justiça relacionados a demandas da Saúde visam à garantia de leitos, assim como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), medicamentos, cirurgias, entre outros. A cada ano, aumentam os processos na Justiça para garantir leitos, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), medicamentos, cirurgias, leite especial, entre outros. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), em 2014, o Estado gastou R$ 78,6 milhões para cumprir as determinações da Justiça. Em 2015, os custos com a judicialização para Sesa chegaram a R$148 milhões - de um total de 2.583 processos -, o que representa um aumento de 88% entre os dois anos. Desse valor, R$ 130 milhões são referentes à aquisição de medicamentos de alto custo. Só para se ter uma ideia dos elevados valores, um único remédio, chamado revlimid, para pacientes oncológicos custa R$ 196.358,00. No Brasil, tramitam mais de 100 mil processos na Justiça relacionados à saúde. E os custos são crescentes. Em 2012, de um total de 5.461 processos judiciais, os gastos somaram R$ 62 milhões. De acordo com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o órgão é procurado por pessoas que não conseguem atendimento, seja na rede estadual ou municipal, de forma direta, nos postos ou hospital. A Supervisora do Núcleo de Saúde da Defensoria, Silvana Matos Feitosa, afirma que os procedimentos são definidos de acordo com o caso. "A pessoa vem e traz os laudos, os exames. Então a gente analisa aqui e faz o encaminhamento", explica. A abertura ou não de um processo judicial dependerá da resposta do órgão de saúde requisitado. Silvana explica que, inicialmente, um processo administrativo é aberto. A demanda é enviada ao Núcleo de Atendimento Inicial à Saúde (NAIS), dentro da Sesa. Caso a resposta em relação ao atendimento seja positiva, nenhum processo judicial é aberto. Caso seja negativa, a situação entra em judicialização. Entretanto, uma estratégia de conciliação tem auxiliado a questão. Quando uma demanda tem a possibilidade de ser suprida apenas em parte, a Defensoria Pública entra em uma fase conciliatória entre o órgão de saúde e quem fez o pedido pelo atendimento. Medida Segundo a supervisora, essa medida já diminuiu o número de processos realizados diariamente. Se em 2015, abriam-se cerca de 15 processos judiciais por dia, agora o número caiu para dez. "É bom para o assistido que recebe de forma mais rápida e é bom pra Secretaria de Saúde, do município ou do Estado, que consegue planejar", argumenta. Diante do assunto, uma reunião entre o ministro da saúde Ricardo Barros e o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian, foi realizada na manhã de ontem (2) para discutir uma parceria que deverá qualificar as decisões judiciais relacionadas ao direito à Saúde. De acordo com informações do próprio Ministério, a intenção seria "aprofundar um assessoramento técnico, feito por profissionais especializados e magistrados de todo o País". Enquanto isso, em Fortaleza, o Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, realizado desde terça-feira (1º) no Centro de Eventos, teve a judicialização como um dos principais temas de debate entre gestores de todo o Brasil. Conforme Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entidade que promove o evento, a quantidade de processos envolvendo demandas de saúde afeta cada vez mais as cidades. "A saúde acontece no município. É la que o cidadão procura seu direito e muitas vezes escuta uma negativa, mas não é porque a gente não quer fazer, é porque não pode", diz. O presidente do Conselho de Secretarias de Saúde do Ceará, Josete Malheiros, afirmou que a maior causa das dificuldades é a falta de financiamento por parte do Governo Federal para os procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). "O SUS é tripartite, mas, ao longo da história, muita coisa que deveria ser cofinanciada está tendo recursos desacelerados pelo Ministério da Saúde e isso vem sobrecarregando os municípios", observa o gestor do colegiado.