REGIÃO METROPOLITANA

Ministério Público do Estado do Ceará está à frente da iniciativa. Desde quando foi lançado na Capital, o serviço prova a viabilidade, com percentuais crescentes de artendimento ao público

A solução de conflitos onde todos saem ganhando é ametado serviço que está se ampliando nas cidades

Fortaleza A técnica da mediação comunitária tem sido uma importante aliada na resolução de conflitos de forma rápida e pacífica no Ceará há mais de 10 anos. Consistida de sessões de negociação de disputas com a ajuda de mediadores provenientes das comunidades, a iniciativa já foi implantada na Capital e nos municípios de Caucaia e Pacatuba. Agora, deve se expandir ainda mais pela Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Neste mês, a cidade de Maracanaú pretende inaugurar seus primeiros Núcleo de Mediação Comunitária e Procon Municipal, e Horizonte programa para maio a fundação de cinco Núcleos de Mediação Escolar nas instituições de ensino municipais. Ambos serão implantados em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará.

Terciany Freire, coordenadora do Núcleo de Maracanaú, afirma que o espaço funciona desde o início de janeiro, mas aguarda a abertura oficial. Segundo ela, com o novo serviço, casos de disputas entre vizinhos ou entre familiares, que costumavam ser levados ao Sistema Judiciário agora terão a possibilidade de serem resolvidos por meio da mediação. Já foram realizados cerca de 100 atendimentos.

"Os casos que mais chegam são conflitos de vizinhança e, na primeira mediação que tivemos, já houve resolução. Acredito que o núcleo será de grande benefício porque dá oportunidade de chegar a uma solução por meio do diálogo", diz Terciany.

Também utilizando a comunicação para chegar ao acordo, o Procon do município atuará na defesa dos direitos do consumidor nos mesmos moldes que o órgão de Fortaleza. Conforme o advogado Reginaldo Vilar, futuro coordenador da unidade, os planos para a instalação vêm se desenvolvendo há algum tempo devido ao crescimento do comércio na cidade e da população.

Dentre as situações mais comuns, ele cita a aquisição de produtos com defeito, cobranças indevidas e compras não regularizadas. "Há necessidade de haver um agente regulamentador dos direitos do consumidor, um órgão que o defenda. Nós vemos a dificuldade que a população tem de conhecer os direitos pela dificuldade de acesso. O Procon está trazendo essa informação e um local de mediação de conflitos", esclarece.

Disputas na escola

Na cidade de Horizonte, a mediação foi direcionada para o dia a dia das escolas públicas. Permeadas de pequenas disputas típicas da infância e da adolescência, as instituições de ensino serão sede de cinco Núcleos de Mediação Escolar, onde professores capacitados irão ajudar alunos a resolverem problemas interpessoais por meio do diálogo.

Francisca Regilânia Ferreira, coordenadora de Mediação Comunitária e Escolar do município, afirma que a grande maioria dos conflitos está relacionada a preconceito de gênero ou rivalidades causadas por relacionamentos afetivos.

"A escola é um ponto de convívio muito divergente. Cada aluno traz seu conflito pessoal para dentro da sala de aula e gera outro conflito que se torna coletivo. Além de brigas entre estudantes, também ocorrem desentendimentos entre alunos e professor por causa da dificuldade que os adolescentes possuem em obedecer às regras e que os professores têm de negociar essas normas", explica Regilânia.

Segundo a coordenadora, professores das instituições selecionadas serão capacitados para se tornarem mediadores voluntários e estudantes passarão por treinamentos com o objetivo de se transformarem em disseminadores da prática entre o corpo discente, os pais de alunos e a comunidade onde vivem.

Regilânia afirma que o projeto também prevê a participação dos responsáveis legais dos estudantes, uma vez que os conflitos na escola são, muitas vezes, originados dentro do próprio ambiente familiar.

As sessões de negociação serão realizadas nos intervalos entre aulas. "A mediação está sendo recebida de braços abertos e com esperança grande. Nossa proposta é ampliar o projeto para dez escolas, até que consiga abranger os 40 colégios municipais", destaca a coordenadora de mediação de Horizonte.

Proposta

Além de Maracanaú e Horizonte, Edson Gondim, promotor de Justiça e coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Ceará, afirma que os municípios de Maranguape e Cascavel também já demonstraram interesses em criar unidades de resolução de conflitos. "As Prefeituras nos procuraram e lançaram propostas. Marcamos audiências para conversar sobre essa implantação", destaca.

Resultados provam eficácia

Fortaleza Nos municípios de Caucaia e Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a grande procura e os resultados alcançados nos três Núcleos de Mediação Comunitária implantados demonstram a eficácia da experiência. Juntas, as unidades atenderam, em 2013, 3.783 pessoas.

Em Pacatuba, segundo Maria Arnalda de Azevedo, mediadora voluntária e auxiliar de supervisão da unidade existente na cidade, são realizadas cerca de quatro sessões de mediação por dia. No topo da lista de demandas, de acordo com o MP-CE, estão os conflitos familiares (21,46% dos atendimentos), seguidos pelos desentendimentos referentes a cobrança de dívidas (15,88%), e por disputas sobre pensão alimentícia (15.67%). O índice de resolutividade obtido no ano passado foi um dos mais altos entre os dez Núcleos do Ceará, chegando a 92,89% dos 1.325 casos apurados. "Com a mediação, não existe o \'perde-perde\', e sim o \'ganha-ganha\'. Nós sempre explicamos que, quando a questão vai para o juiz, alguém ganha e o outro perde. Aqui, as partes têm a oportunidade de conversar sobre a situação e chegar a um acordo mútuo", defende a mediadora.

Em Caucaia, dois Núcleos executam o trabalho, que beneficiou 2.458 pessoas em 2013. A primeira unidade do município, localizada no distrito de Jurema contabilizou 1.740 atendimentos. Os conflitos a respeito de pensão alimentícia são os mais frequentes, correspondendo a 26,23% dos casos. Logo depois, vêm os problemas familiares (24,17%) e cobranças de dívidas (17,81%). O centro é um dos núcleos de mediação mais movimentados no Estado e também tem um dos maiores índices de resolutividade: 95,18%.

Edson Gondim, coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária do MP-CE, destaca que o segundo centro funciona no prédio da Faculdade Terra-Nordeste (Fatene) e que os casos levados às sessões no local estão virando tema de estudos e pesquisas feitos pelos alunos da instituição. No ano passado, foram 718 audiências realizadas, 84,36% solucionadas sem a necessidade de procurar o Sistema Judiciário. Lá, os conflitos de vizinhança e as difamações lideram a procura por atendimento (14,56%, cada). Em terceiro lugar, estão as ameaças leves (10,68%).

"Nós procuramos estender o braço do poder aos lugares onde o Judiciário não chega. São regiões de grande vulnerabilidade social e econômica, onde trabalhamos também com a educação sobre os direitos humanos", afirma Gondim.

Vanessa Madeira
Repórter

FIQUE POR DENTRO
Defensores no serviço

Além dos núcleos coordenados pelo Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Ceará também pode atender interessados em utilizar a mediação de disputas. Todo defensor público deve tentar resolver os conflitos, primeiramente, por meio da mediação. Somente depois, se necessário, o caso deverá ser encaminhado ao Sistema Judiciário. Na Região Metropolitana de Fortaleza, os municípios de Caucaia, Aquiraz, Maracanaú, Maranguape, Cascavel, Eusébio, Pacajus, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Itaitinga e Horizonte possuem defensores. Ao todo, são 35 profissionais.