MONITORAMENTO DA AGRICULTURA

As formações paritárias servem para viabilizar o repasse de recursos federais para o setor pesquisado a cada mês

Itapajé Está sendo implantada esse mês a Comissão Municipal de Estatísticas Agropecuárias (Comeas) neste município. Será a primeira de 13 que serão instaladas neste mês nas cidades atendidas pelo escritório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de Itapagé.

Segundo a agente de Pesquisa e Mapeamento responsável pela área, Nelidiana Araújo Castro, o grupo é composto, além do técnico do IBGE, por representantes da Prefeitura, na área da agricultura, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos bancos financiadores, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), dos Sindicatos dos trabalhadores e produtores rurais.

"São, em média, sete pessoas especialistas na agricultura local que estarão discutindo a avaliação dos dados disponibilizados pelo IBGE. Juntos, definem as estimativas agrícolas oficiais, que serão ainda validadas pelo Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias (Gcea), do IBGE. É a partir desses dados oficiais que o Ministério de Desenvolvimento Agrário, através das respectivas secretarias, e as instituições financeiras concedem ou não as vantagens ao governo municipal, produtores e aos agricultores rurais", explica.

Mesmo tendo mais de 40 anos, a Comea esteve perdendo força na última década e, desde o final de 2013, vem sendo trabalhado para a ativação delas pelos Municípios do Estado.

Nesse ano, Pentecoste já recebeu sua Comissão. "Em novembro do ano passado foi realizada a implantação nos municípios de Irauçuba, Umirim e São Gonçalo do Amarante. Essa é uma nova etapa do sistema e é de vital importância para os municípios, uma vez que diversos repasses dependem dos dados colhidos pelo IBGE", enumera Nelidiana.

A Comea é fonte de informação para o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), uma pesquisa mensal realizada pelo IBGE, uma vez por ano, em janeiro. "Esses dados, que são digitados mensalmente no sistema interno do IBGE, migram para a pesquisa chamada Produção Agrícola Municipal (PAM), e é divulgada no site do IBGE. Tais dados servem de fonte para o Ministério da Agricultura em relação ao repasse de todos aqueles benefícios para o município", diz. Entre esses repasses está a aprovação do Garantia Safra.

Além dele, são trabalhadas também propostas de políticas públicas que condizem com a realidade de cada cidade.

A falta de uma Comea nos municípios pode gerar um impacto econômico negativo à região, pois não haverá uma precisão nos dados, e risco de não refletir a realidade de cada município e influenciar na hora de repasses como o do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

"Esse repasse é realizado com base nos dados oficiais referentes, por exemplo, à área plantada do município dividida pela área total do Estado, e também a melhor estruturação de políticas públicas para a área rural. Quanto aos produtores e agricultores, as instituições financeiras utilizam as estatísticas oficiais para calcular e viabilizar o financiamento rural e seguro agrícola", explica a coordenadora.

Apesar dessa importância, Nelidiana aponta que muitos municípios ainda não possuem uma Comissão, mas que isso estará sendo trabalhado durante todo o ano de 2014. "É muito importante observar que cada município tem uma cultura agrícola própria. Por isso as medidas não podem ser genéricas. Alguns municípios têm produtos que outros não tem".

A Comea é um sistema criado pela Resolução 352, de 13 de abril de 1973, do Conselho Diretor do IBGE.

Surgiu para melhorar a precisão e a unificação dos dados agropecuários nos municípios brasileiros. A Resolução criou também as Coreas (Comissões Regionais de Estatísticas Agropecuárias) e o Gcea. As três instâncias, municipal, regional e estadual, dão suporte à Comissão Especial de Planejamento, Controle e Avaliação das Estatísticas Agropecuárias (Cepagro) que planeja, controla, avalia e acompanha as estatísticas em nível nacional.

Para que as informações sejam alinhadas e as vantagens concedidas plenamente, as Comeas devem se reunir mensalmente em seus respectivos municípios, e os encontros devem ocorrer entre um representante do IBGE e especialistas da agropecuária local. As reuniões têm por objetivo o repasse de informações voltadas ao setor como área plantada e área de colheita, produção agrícola, rendimentos agrícolas, fase de cultivo e preço do produto agrícola.

Jéssyca Rodrigues
Colaboradora