FISCALIZAÇÃO

Força-tarefa na Capital vistoriou 30 locais, entre bares, restaurantes, casas de show, hotéis e pousadas

A preparação de Fortaleza para a Copa do Mundo não só passa pelo Castelão, Aeroporto, Porto e obras de mobilidade urbana, como também nas áreas da vigilância sanitária e defesa do consumidor. Para isso, uma força-tarefa formada neste ano pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE); Agência de Vigilância Sanitária na Capital (Anvisa), Corpo de Bombeiros e secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do município (SMS) aperta o cerco em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de show, hotéis e pousadas em locais movimentados, como Praia de Iracema, Beira-Mar, Varjota e Praia do Futuro.

Segundo a secretária-executiva do Decon/CE, Ann Celly Sampaio Cavalcante, a parceria seguirá até o início do mundial com o objetivo de adequar 300 estabelecimentos relacionados de acordo com a legislação. Dos 30 estabelecimentos visitados até agora, 50% foram autuados, com três interdições.

Entre as irregulares, aponta a nutricionista e assessora da Vigilância Sanitária Municipal, Paula Braga, estão a falta de armazenamento adequado, validade dos alimentos, manipulação errada e descongelamento sem obedecer às normas sanitárias.

Em alguns bares e restaurantes, a água usada no suco era direto da torneira. Além disso, a estrutura do local - ralos, banheiros, controle de pragas - também é vistoriado pelos agentes. Três unidades interditadas apresentaram problemas com a documentação (ausência de alvará, registro sanitário e de certificado Corpo de Bombeiros). Os estabelecimentos terão 15 dias para se defenderem. A multa varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão (legislação federal) e até R$ 16 mil (legislação municipal).

Segundo Paula, a Copa da Confederações serviu para mapeamento de locais que necessitam de mais fiscalização e intervenção até o evento. Um dos pontos de preocupação são as áreas de alimentação no entorno do Castelão, que também irá entrar no foco da força-tarefa, assim como os mercados Central, São Sebastião e o Centro das Tapioqueiras, em Messejana.

O trabalho de fiscalização de Decon e Anvisa é contínuo, assegura, no entanto, foi intensificado pela perspectiva do aumento no número de turistas que estarão em Fortaleza durante o Mundial. O trabalho da força-tarefa também procura evitar que doenças extintas ou quase extintas no Brasil retornem. As que despertam mais preocupação são sarampo, meningite, poliomielite e novos vírus da gripe.

Atenção

Segundo a Anvisa, a primeira coisa que o cliente deve observar é se o estabelecimento tem alvará sanitário, que possui duração de um ano e deve ficar visível ao público. Além disso, dentre as normas mais recentes, estão palitos de madeira, canudinhos, porções de sal, açúcar e maionese embalados individualmente. "Qualquer irregularidade, a pessoa pode ligar para o número 150 e denunciar", frisa.

De acordo com o Decon, antes mesmo de iniciar as atividades, todo estabelecimento deve possuir a documentação expedida pelos órgãos oficiais competentes, de forma a garantir a segurança do consumidor.

A fiscalização constatou outras irregularidades em estabelecimentos autuados pelos fiscais, como o descumprimento das seguintes normas: Portaria 3.083/13, do Ministério da Justiça, que disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento; Decreto de Precificação, que trata do fornecimento claro de informações sobre produtos e serviços; Nota Técnica 01/2013 do Decon, que versa sobre a obrigatoriedade da fixação de placa informando a lotação máxima dos estabelecimentos em casas de show; o Manual de Boas Práticas do Estado do Ceará; e a Recomendação 01/2013 do Decon, que dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e de 10% e ainda sobre a emissão de nota fiscal e pagamento à vista por cartão.

A secretária-executiva do Decon, Ann Celly, adianta que conta com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da regional Ceará (Abrasel) e já marcou reunião com o setor logo após o Carnaval. "A ideia é educar e conscientizar e, para isso, vamos promover cursos de capacitação não só para os formais como para os ambulantes. A primeira turma deve começar em março", informa.