Procurador-geral do MPT diz que Estado \'iludiu os servidores\'.

"Vamos até as últimas instâncias", garante secretário do governo.

A resistência do Estado do Acre em demitir servidores irregulares, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),  é vista com maus olhos pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim. Para ele, há possibilidade de haver interesses políticos por trás da postura adotada pelo governo.

"Historicamente, o cargo público de modo irregular é usado como cabresto político. Então, não deixa de ser uma forma de agradar possíveis eleitores", afirma o procurador, que ressalta como principal vantagem do concurso público a possibilidade de oferecer iguais chances aqueles que almejam um cargo no Estado. "Diferentemente de nomear um servidor sem concurso, que pode ser, muito bem, um afiliado político", acrescenta Cutrim.

No dia 5 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, dar um prazo de doze meses para que o governo do Acre substitua os 11 mil servidores contratados sem concurso público no período após a Constituição de 1988 até 1994. Mas o procurador relembra que o Ministério do Trabalho busca a regularização da conduta do Estado desde 1997.

"A atuação do MPT neste caso não começou agora. Desde meados da década de 90, buscamos que o governo demita o pessoal e realize a contratação de novos servidores, por meio de concurso. Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados, mas o Estado preferiu descumprir os acordos e aprovar emenda para efetivar esses servidores irregulares", relembra.

Ele se refere a Emenda Constitucional n. 38, de 5 de julho de 2005 de autoria da deputada Naluh Gouveia, e ao artigo 37 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado doAcre, que efetivaram irregulares que ingressaram em cargos até 31 de dezembro de 1994.

Por descumprir os TACs, ações contra o Estado, com valores de multas que somam R$ 80 milhões, tramitam na Justiça do Trabalho. "O Estado preferiu insistir no jogo de recursos de ações. Infelizmente, com essa postura, só iludiu os servidores", conclui o procurador.

Em coletiva no dia 6 deste mês, o governador Tião Viana disse que o Estado vai se esforçar para achar \'uma saída\' e evitar a demissão dos servidores. De acordo com ele, o número real de servidores afetados com a decisão é de 3.425.

\'O governo não demitiu e não vai demitir\'
O secretário de Comunicação do estado, Leonildo Rosas,disse ao G1 que respeita a posição do procurador, porém reafirma que o governo do Acre vai procurar meios jurídicos para que os direitos trabalhistas e a aposentadoria sejam oferecidas a esses servidores.

"O governo é solidário e vamos até as últimas instâncias para que os direitos lhe sejam garantidos. Porém, se alguém iludiu esses servidores foram os governos anteriores que descumpriram a Constituição dizendo-lhes que tinham esse direito assegurado", informou.

Sobre os TACs, o secretário garante que todos eram um mecanismo que levaria a demissão desse servidores e diz que o governo não tem a intenção de tirá-los dos cargos públicos. "Temos certeza que vamos achar o melhor caminho, a gente respeita a opinião do procurador, mas o TAC que se refere nada mais é do que uma forma de demitir e o governo não demitiu e não vai demitir", reforça.

Rayssa NataniDo G1 AC