Susipe informa que estão sendo investidos R$ 100 milhões.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta segunda-feira (10) que vai entrar com uma ação na Justiça contra o governo do Pará. A decisão foi tomada depois de uma vistoria feita pela Comissão Carcerária da OAB nas casas penais do estado.

O relatório elaborado pela entidade foi feito com base na vistoria feita em 41 casas penais do Pará. De acordo com a OAB, o sistema penal do estado tem capacidade para 7.441 presos, mas o número de detentos hoje é de 12.200. A superlotação e a falta de estrutura dos presídios foram registradas em fotos que compõem o relatório.

Depois das visitas, a OAB decidiu que vai entrar nesta semana com uma ação civil pública contra o estado. Na ação, a entidade pede melhoria das casas penais e melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários e para os defensores públicos.

 “Nós vamos também acionar o estado, obrigando-o, através da ação civil pública, de que ele regulamente as carreiras dos agentes penitenciários. Vamos exigir do estado que ele transfira mais recursos à Defensoria Pública, para que possa se estruturar melhor, para enfrentar a grande quantidade de demanda que existe, com relação à questão prisional”, disse Alberto Campos, vice-presidente da OAB-PA.

Para a Pastoral Carcerária, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a falta de estrutura compromete os trabalhos com os detentos. “As estruturas das casas penais hoje são desumanas. São antigas, construídas ao longo dos anos, já de décadas, que houve uma preocupação apenas com a prisão, aquela de vigiar e punir. Não houve preocupação com a ressocialização”, disse Ademir Silva, da Pastoral.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) informou que ainda não teve acesso oficialmente ao relatório da OAB, mas reconhece os problemas no sistema carcerário do estado. Segundo a Susipe, estão sendo investidos mais de R$ 100 milhões na construção de 20 novos centros de detenção. Ainda de acordo com a Susipe, 13 obras estão em andamento, o que deve gerar mais de três mil novas vagas até o fim do ano.

Do G1 PA