Muitas famílias na cidade têm o seu imóvel e não tem o registro da casa própria, essa situação está sendo revertida em Barbalha, graças a uma ação parceira entre os governos do estado e do município, através do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (Papel da Casa). No âmbito municipal o governo Guilherme e Vevé tem concentrado esforço para regularizar todos os imóveis que tem pendências no registro da casa própria. 

O trabalho está sendo feito pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH), nesse momento a equipe está atuando no Bairro Bela Vista, mas, também a secretaria está aberta para atender as famílias que na etapa passada não realizaram cadastro para regularização do imóvel nas comunidades Conjunto Nassau, quem está nessa condição deve agora procurar a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH).

O Projeto de Regularização Fundiária Urbana é realizado dentro de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam ofertar gratuitamente escritura pública do imóvel aos moradores, garantindo assim o acesso à moradia plena, a inserção da população de baixa renda no funcionamento da cidade legal, e o acesso às políticas públicas de financiamento, voltadas para melhoria de seus imóveis.

A Secretaria está localizada na Av. Dr. Pio Sampaio, n° 499, bairro Cirolândia.

A implementação seguirá as seguintes etapas:

– Aplicação do Cadastro Multifinalitário Urbano;

– Georreferenciamento do Empreendimento e do Imóvel;

– Fiscalização da Secretaria das Cidades;

– Confecção das peças técnicas;

– Solicitação para emissão de Certidões junto aos Cartórios;

– Confecção dos Títulos de Propriedade;

– Entrega do Título de Propriedade aos Beneficiários.

   Silva Neto – Por ASCOM – Foto ASCOM