A noite desta segunda-feira dia 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Barbalha, realizou reunião ordinária, a última do mês em curso, sob a presidência do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, com a presença de todos os legisladores barbalhenses no Plenário 13 de Junho, tendo a pauta muitos Requerimentos, Indicativos e Projetos de Lei.

Projeto de Lei de Nº 12/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do pedido de crédito adicional para a contratação de novos médicos do Programa “Mais Médico” do Governo Federal, em parceria com o governo municipal. Referida proposição entrou na pauta e foi apreciado com muitas discussões acirradas entre as alas de oposição e situação.

A oposição liderada pelo vereador Rildo Teles, tentou levar para a próxima plenária a votação do Projeto de Lei, com argumentos que os pares legislativos precisariam estudar com profundidade a requisição de crédito adicional pela municipalidade, para que não seja aprovado um cheque em branco, sem se saber quantos médicos serão contratados, e quanto financeiramente vai ser usado o tesouro municipal para cobrir os parâmetros das contratações.

As alegações do vereador foram rebatidas pelo Procurador Adjunto do Paço Municipal, Dr. Roberto Ruy, o qual detalhou os números financeiros que serão investidos pelo município na contratação de cada médico para promover à melhoria no atendimento a saúde pública tanto cobrada pela população.

O vereador, Rildo Teles, chegou a pedir visto do Projeto, mas, sua solicitação em votação acabou derrotada pela ala de situação.

Com o detalhamento do Dr. Roberto Ruy, a ala de situação pediu ao presidente da Casa do Povo, colocar o Projeto em votação, tendo em vista a clareza deixada pelo Procurador Adjunto sobre o complemento financeiro que é parte do município por cada médico contratado, e que a intenção da municipalidade é apenas atender as reivindicações da população que tanto tem clamado regularização no atendimento nos PSFs de várias comunidades.

Após aprovação por 2 votos a 1 da Comissão de Constituição e Justiça pela votação do Projeto, o vereador, Daniel Cordeiro, presidente do Legislativo, colocou o Projeto de Lei 12/2014 em votação, o qual foi aprovado por 7 votos a 4.

Com o Projeto de Lei 12/2014, aprovado, a partir de agora o Chefe do Executivo Municipal está autorizado pela Câmara Municipal a iniciar o processo de contratação de mais profissionais do Programa “Mais Médico” para atender a várias comunidades que estão sem médico no PSF.

Silva Neto