Brasília. Em mais um sinal de desgaste com a cúpula do Judiciário, o Congresso Nacional promulgou ontem emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no país. A validade do texto levou dois meses para ser confirmada pelo Legislativo e só foi possível por uma manobra planejada pelo vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR).

Coube ao presidente interino do Congresso André Vargas promulgar a emenda, aproveitando a viagem de Renan Calheiros ao exterior 

O petista assumiu na quarta-feira interinamente a presidência do Congresso no lugar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está em viagem oficial a Portugal.

Vargas realizou uma sessão pela manhã para assinar a proposta, que corre o risco de ser questionada na Justiça por senadores que alegam inconstitucionalidades na medida, como vício de origem por não ter sido uma iniciativa do Poder Judiciário. A demora na promulgação foi provocada por um movimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que procurou o comando do Congresso na tentativa de evitar até mesmo a votação da proposta.

O ministro argumenta que os novos tribunais poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal. Crítico feroz da criação de novos tribunais, Barbosa chegou a acusar magistrados de agirem de forma "sorrateira" para aprová-la no Legislativo.

Num agrado ao presidente do STF, Renan afirmou em abril que não iria promulgar a emenda por causa de "problemas técnicos", que poderiam provocar sua anulação na Justiça.

Segundo o presidente do Senado, há uma pequena divergência entre o texto aprovado pela Câmara e o que passou pelos senadores. Na Câmara, o prazo de instalação dos novos tribunais, de seis meses, saiu de um trecho da proposta e foi para um artigo em separado da emenda.

Costurado

Pressionado por associações de magistrados e políticos dos Estados que irão sediar os novos tribunais, Renan decidiu deixar nas mãos do vice o desfecho para os novos tribunais. Ele disse que não poderia deixar de cumprir compromissos institucionais fora do país apenas para evitar a promulgação da medida. A confirmação da emenda foi costurada entre os dois.

No discurso, Vargas criticou indiretamente a resistência do presidente do STF aos novos tribunais. Ele disse que a ampliação dos TRFs é necessária para desafogar os tribunais e acelerar o acesso à Justiça.

A emenda cria tribunais federais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais - em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.