ENCONTRO COM PREFEITOS

Fortaleza. "Estamos aqui para ouvir, agilizar, desburocratizar", afirmou a ministra chefe das Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. É o que os prefeitos querem e precisam, já que, como disse o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, "não falta dinheiro para nada", em referência às principais demandas dos prefeitos: água e saúde.

Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, disse que a meta é desburocratizar, durante evento que contou com autoridades federais, estaduais e municipais 

No Encontro com Prefeitos do Ceará, realizado ontem no Centro de Eventos do Ceará, ministros e representações de 45 órgãos federais esclareceram prefeitos sobre liberação de recursos e projetos de ampliação da receita. Os gestores municipais, por sua vez, apontaram as principais reivindicações.

Tornou-se bandeira dos prefeitos a criação de uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, assessoria técnica aos gestores que, individualmente, podem tirar dúvidas sobre obtenção de investimentos, foi uma das novidades apresentadas no Encontro, o terceiro do Nordeste e o décimo já realizado até agora pelo Governo Federal nos Estados. A primeira medida prática veio antes mesmo do evento, com a integração das 45 representações federais que atuam no Ceará. A intenção é que o Fórum de Gestores Federais, criado na última quinta-feira, agilize os assuntos de interesse dos municípios e do Estado com a União.

Burocracia

"Não dá mais para haver burocracia. Os recursos precisam chegar para quem está na ponta. Uma das nossas demandas é que o governo federal retire o dinheiro que está parado nos Estados e mande diretamente para os municípios, viabilizando muitos projetos", afirma o deputado José Guimarães, líder do governo no Congresso. O parlamentar defende a criação de mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios, reivindicação feita pelos prefeitos logo no início do encontro de ontem.

O recurso sairia primeiro para os municípios com decretos de Situação de Emergência. Parte dessas unidades federativas afetadas pelos problemas da seca no Ceará foi beneficiada ontem com a entrega de 72 máquinas para a agricultura, entre niveladoras e retroescavadeiras. A ação faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Cada município está recebendo caminhões-caçamba e carros-pipas, em investimentos individuais de aproximadamente R$ 1,4 milhão.

Garantia-Safra

O encontro foi de prefeitos mas também contou com representações dos agricultores, que sofrem com a produtividade praticamente nula em muitas cidades. "Algumas falhas que estavam dificultando o repasse do Garantia-Safra são admitidas e devem ser resolvidas. Não falta recursos para esse programa, que no governo federal são da ordem de R$ 15 bilhões", explica Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário, acrescentando que "apesar de toda essa seca, nós não temos retirantes, nem aumento da mortalidade infantil", cenários típicos em secas anteriores.

Transnordestina

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, admitiu que as obras da Transnordestina, uma das "soluções para o desenvolvimento do Nordeste", estão em atraso. As obras, que devem ligar o Porto de Suape (em Pernambuco) ao Porto do Pecém (no Ceará), estão em processo de arbitragem, uma disputa de preços entre empresas. O prazo para o fim dessa pendência é 30 de maio. Soma-se a isso, os atrasos também nas obras de integração da bacia do Rio São Francisco. Está previsto para julho o início das licitações para o trecho da transposição no Estado do Ceará.

Fernando Bezerra informou que foram alocados os recursos definitivos para a conclusão do Canal da Integração, o "Eixão das Águas". "Foi o Eixão que permitiu que Fortaleza não entrasse em colapso de abastecimento. De 10 metros cúbicos de água por segundo que chegam à Capital, 6m vêm do Eixão", afirmou.

Questionado sobre a contaminação da água fornecida pelos carros-pipa em várias cidades do Nordeste, o ministro pontuou que a responsabilidade é do município. Mais de 5 mil carros-pipas do Exército Brasileiro estão à disposição das cidades.

Custeio

A presidente da Associação dos Prefeitos dos Municípios do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro, prefeita de Fortim, pediu que a ministra Ideli Salvatti levasse para Brasília a preocupação dos gestores em não conseguirem arcar com os custeios municipais. "Os prefeitos realizam um verdadeiro malabarismo para custear as contas. Precisamos rever os financiamentos da Saúde, além dos diversos serviços públicos que estão em processo de municipalização", explicou.

O maior coro dos prefeitos no Encontro com os "ministros da Dilma" foi pela implementação de uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de julho.

Durante todo o dia, prefeitos puderam ser atendidos, individualmente, em salas do Centro de Eventos separadas pelas diversas representações de órgãos federais. O objetivo era tirar dúvidas e gerar informações sobre projetos para ampliação das receitas municipais.

O encontro teve quatro eixos temáticos: apoio ao planejamento e à gestão, apresentação de programas sociais, programas integrantes do PAC 2 e novos recursos financeiros para os setores de saúde e educação.

"Tem que se manter um esforço conjunto: governo e prefeitos municipais", afirma a ministra Ideli Salvatti.

FIQUE POR DENTRO

Orientações para o aumento da receita municipal

O Encontro com prefeitos do Ceará é promovido pelo governo federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, em parceria com o governo do Estado e a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece). A intenção é orientar os novos gestores sobre os programas, as ações e as linhas de financiamento disponíveis para as cidades. A iniciativa dá continuidade a compromisso assumido no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas realizado em janeiro. O evento de ontem no Ceará teve por eixos temáticos apresentação de informações técnicas para incremento de receita, divulgação do Plano Brasil Sem Miséria, orientações sobre o PAC 2 e, ainda, projetos para construção de centros de educação infantil e unidades de saúde.

Mais Informações

Associação dos Prefeitos dos Municípios do Ceará (Aprece)
Av. Oliveira Paiva, nº 2621 - Seis Bocas - Fortaleza
Telefone: (85) 4006-4000

O QUE ELES PENSAM

Espaço de negociação das demandas

"Temos enfrentado dificuldade no campo da execução, mas não faltam recursos. E os prefeitos têm a oportunidade não só de ressaltar a demanda, mas serem melhor assistidos com informações sobre como evitar que os recursos fiquem emperrados. Dois investimentos importantes que deverão ser concluídos: a transposição do São Francisco e a Transnordestina".

José Pimentel
Senador

"Reconhecemos que tem ocorrido falta de logística em algumas demandas dos prefeitos, como na liberação do Garantia Safra. Mas o governo federal tem investido o maior aporte de recursos especialmente nos municípios atingidos pela seca, que são os primeiros beneficiados com caminhão-caçamba e carro-pipa. Apesar da seca, não temos quadro como secas anteriores".

Pepe Vargas
Ministro do Desenvolvimento Agrário

"Os prefeitos têm mais uma oportunidade, mas não só de solicitar recursos parados, mas a liberação de novos investimentos. Não falta dinheiro para o atendimento da população afetada pela seca. Alocamos recursos do PAC 2 para a conclusão do Eixão das Águas. As obras já realizadas desse canal permitiram que Fortaleza não entrasse em colapso de abastecimento".

Fernando Bezerra Coelho
Ministro da Integração Nacional

"É um dia que fica marcado para os prefeitos do Ceará. Os papéis se invertem. Antes, os prefeitos iam ao governo federal. Hoje, é o governo federal que vem até os prefeitos. Uma das nossas principais demandas é pela revisão dos financiamentos da saúde. Os municípios não estão conseguindo custear sozinhos os recursos, por isso pedimos mais uma parcela do FPM".

Adriana Pinheiro (Aninha)
Prefeita de Fortim e presidente da Aprece

"Um dos problemas mais emergenciais dos municípios é com saneamento e pavimentação. É preciso que os recursos cheguem às Prefeituras. Se pudesse ter um aparte com a ministra Ideli Salvatti seria para dizer que precisamos de medidas práticas, concretas, mas às vezes não encontramos isto. No entanto, este encontro revela boas expectativas para 2013".

Weber Araújo
Prefeito de Russas

"Os municípios pequenos dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É muito difícil para a gente, é alto o custo das despesas básicas. E, no momento, uma das maiores necessidades é por água e carros-pipas. A população está necessitando. O governo precisa manter a liberação de recursos, se possível liberar mais, pois a situação é grave".

José Orlando
Prefeito de Itaiçaba