INTEGRA BRASIL

São Luís. Ainda em tramitação no Senado Federal, a proposta de unificação da alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem tirando o sono de uma grande parcela do setor produtivo nordestino. Isso porque o governo deseja promover uma redução gradativa das alíquotas, acabando com a margem que os estados têm para atrair empresas com benefícios fiscais, um dos maiores diferenciais da região. Ontem, durante mais uma etapa do movimento Integra Brasil, idealizado pelo Centro Industrial do Ceará (CIC), os industriais do Maranhão não pouparam críticas à mudança sugerida pela União.

"Os estados do Sul e Sudeste usaram de diversos benefícios fiscais para se desenvolverem e alcançarem o patamar que têm hoje dentro do País. Agora que é a vez das outras regiões crescerem elas não poderão usufruir de tal diferencial? Isso não existe. Não tem como crescermos assim", afirmou o presidente da Federação das Industriais do Maranhão (Fiema), Edilson Baldeiz.

Inicialmente, a ideia do Governo Federal era que as alíquotas passassem a ser de 4% em todo o País, abaixo dos valores praticados hoje, de 12% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 7% para Sul e Sudeste. O relator da resolução, senador Delcídio Amaral (PT-MS), porém, optou por reformular o texto, estabelecendo alíquotas diferenciadas para as três primeiras regiões. "É óbvio que não podemos dar tratamento igual para localidades desiguais. Somos menos desenvolvidos, portanto precisamos ser tratados de maneira diferente. Só assim poderemos diminuir essa enorme diferença interna na economia do nosso País", disse Baldeiz.

A presidente do CIC, Nicole Barbosa, comentou sobre as medidas de combate à proposta de unificação, dentre elas a própria realização do Integra Brasil. Segundo ela, os estados nordestinos precisam trabalhar juntos para evitar que a mudança vá adiante. "Já enviamos uma editoria jurídica para participar da comissão do Senado, pois e importante mobilizar os que lá estão. Um estudo da Federação de Goiás e do Governo do Estado do Ceará inclusive já provaram que tal reforma trará grandes prejuízos. Vamos perder competitividade, já que a única vantagem sobre as outras regiões que nós temos são os incentivos fiscais", explicou.

Maior objetivo do movimento Integra Brasil, que já visitou seis grandes cidades nordestinas, a união entre os estados para um maior desenvolvimento foi amplamente abordada no encontro de ontem entre o CIC e o setor produtivo maranhense.

Conforme o economista e consultor do CIC, Cláudio Ferreira Lima, "o Nordeste está com forças muito fragmentadas, tornando difícil o enfrentamento às grandes discussões dentro do Congresso". Ainda segundo Lima, é preciso também promover esforços para explorar melhor o potencial de estados como o Maranhão, que possui a quarta maior economia do Nordeste, mas tem uma das menores rendas per capita.

"É por conta de potencialidades não exploradas que o PIB (Produto Interno Bruto) da nossa região nunca chegou a ser a metade do PIB per capita do País", lamentou. A meta do Integra Brasil, aliás, é fazer com que o Nordeste atinja 70% do PIB per capita nacional em 20 anos.

Lentidão nas refinarias

Assim como o Ceará, o Maranhão foi escolhido para abrigar uma refinaria da Petrobras nos próximos anos, a Premium I. O problema é que, da mesma forma como acontece em território cearense, com a Premium II, o desenvolvimento do equipamento anda a passos lentos.

"A decisão tomada pela Petrobras em construir as refinarias foi puramente técnica. Acontece que, infelizmente, como a gente sabe, o grandes centros do País querem que todos os projetos aconteçam por lá, mesmo sem a viabilidade técnica. Eles não têm interesse do desenvolvimento regional isso contribui ativamente para que as coisas não andem. Assim, acho que ao invés de estar o Maranhão brigando pela Premium I e o Ceará pela Premium II, todos nós deveríamos nos unir para que haja aceleração nesse projeto que não só é importante para os estados, mas para todo o Brasil", afirmou Baldeiz.

ÁQUILA LEITE*
REPÓRTER

*O repórter viajou a convite do CIC

O QUE ELES PENSAM

Empresários receiam perdas para o Nordeste

"No momento que se discute a redução dos incentivos fiscais, percebemos que boa parte dos investimentos que hora estão aqui poderão até se retirar da região Nordeste. Não acreditamos nesses fundos de desenvolvimento prometidos pelo governo, até porque todas as experiências anteriores foram negativas. A Lei Kandir existe mas não é cumprida".

Luiz Fernando Renner
Vice-presidente da Fiema

"Eu acredito que a união da classe política do Nordeste é fundamental para que não sejamos penalizados ainda mais com tal medida absurda. Se ocorrer, todos os setores sairão prejudicados. Veja o comércio, que é dependente da indústria. Acho que temos que trabalhar unidos para ver se podemos reverter esse quadro".

Socorro Noronha
Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís