Em resposta, a Coelce se defendeu apresentando aos órgãos de fiscalização os documentos sobre manutenção de serviços.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) decidiu cobrar da Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce), o valor de R$ 84 milhões relativo à falta de recolhimento do ICMS gerado pela conta de energia elétrica da “classe produtor rural pessoa jurídica”.

No entanto, o artigo 4º da Lei 12690/96 afirma que está isento desta cobrança todo produtor rural. Porém, caso a requisição permaneça o agronegócio cearense – da fruta ao caranguejo, da pecuária à cana-de-açúcar, do caju ao coco –, ficará inviabilizado.

Em resposta, a Coelce se defendeu apresentando aos órgãos de fiscalização os documentos sobre manutenção de serviços.

Uma fonte da Coelce informou à coluna do jornalista Egídio Serpa que: “se a Sefaz insistir na multa, a empresa vai daqui para a frente – ou seja, a partir deste maio – incluir na conta do produtor rural – pessoa física ou jurídica – a alíquota do ICMS, que é de 24%”.

Por: Redação Web.