Demontier Tenório

Mais um ato praticado pelo Coronel Erick Oliveira Onofre e Silva quando esteve à frente do 2º BPM de Juazeiro do Norte está sendo avaliado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará. Trata-se de um convênio firmado em 2009 entre a corporação e a Prefeitura de Juazeiro conforme divulgou a Portaria 902/2012 publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado.

Seria mais uma irregularidade dentre as outras que estão sendo apuradas pela controladoria de atos ilegais quando o Coronel Erick esteve à frente do comando, respondendo pela segurança pública na região do Cariri. De acordo com a portaria, trata-se de convênio de cooperação técnica e contribuição financeira celebrado entre o Batalhão e o município de Juazeiro. O problema é que o comandante não teria competência para tal e sim a Secretaria de Segurança Pública do Ceará.

De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial vai ser investigada ainda a possibilidade do uso irregular dos recursos provenientes do citado convênio. O decreto de julho de 2007 relacionado com Regulamento Geral da Secretaria de Segurança prevê como exclusiva atribuição do titular da pasta o referendo a atos, contratos ou convênios em que o estado seja parte. “Todo e qualquer ato envolvendo a transferência de recursos financeiros, oriundos de quaisquer fontes para programas de trabalho, tem que passar pela secretaria”, destaca a Instrução Normativa.

Segundo a controladoria, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisou este convênio entre o 2º BPM e a Prefeitura de Juazeiro e considerou insatisfatórios os argumentos tecidos pelo Coronel Erick Onofre. Houve falta, inclusive, da observação da hierarquia funcional levando o então comandante a firmar o convênio sem a devida delegação de seu superior. Por isso, a controladoria considerou uma “transgressão disciplinar de natureza grave”.

Em virtude dessa situação, a controladoria decidiu instaurar o Conselho de Justificação designando o Coronel Luiz Solano Austregésilo Teles para presidir tendo como interrogante o Coronel Francisco Sérgio de Souza Costa. O escrivão e relator será o Coronel Giovani Pinheiro da Silva, devendo o trabalho começar ainda esta semana. O Coronel Erick Onofre que, recentemente, comandou o Batalhão de Canindé e tencionava postular uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, poderá até perder a farda caso seja punido.