por Romão Neto
Crime pode ser enquadro no artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do porte para consumo próprio
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na manhã desta terça-feira (18), no posto de Chorozinho, km 53 da BR-116, um motorista de um caminhão bitrem que transportava 27 comprimidos de “arrebite” – termo popular para as anfetaminas.
Os policiais rodoviários trafegavam normalmente na rodovia fazendo o policiamento no sentido interior-capital, quando constatou o motorista forçando ultrapassagem em trecho de faixa dupla contínua, obrigando o caminhão que trafegava à frente da viatura sair da pista para evitar a colisão frontal.
Diante da infração, os policiais abordaram o caminhão e fizeram busca pessoal e, no interior do veículo, encontraram dois frascos contendo os comprimidos de anfetaminas, drogas estimulantes da atividade do sistema nervoso central, que fazem o cérebro trabalhar mais depressa, deixando as pessoas mais “acesas”, com menos sono e que são utilizadas pelos motoristas que precisam dirigir durante várias horas seguidas sem descanso.
O condutor do caminhão e portador da droga foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Pacajus, mesmo destino do material apreendido, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar o suposto previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06, que trata do porte de droga para consumo próprio.
Lei da jornada de trabalho dos caminhoneiros
Desde a última quarta-feira (12), o Ceará iniciou a fiscalização da lei 12.619/12, que disciplina a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, dispositivo importantíssimo para conter as jornadas exaustivas a que muitos deles são submetidos. A nova lei introduz modificações na legislação trabalhista e na legislação de trânsito.
No que concerne à legislação de trânsito, os motoristas rodoviários profissionais deverão fazer paradas para descanso de meia-hora a cada quatro horas de viagem, e descansar por pelo menos 11 horas a cada 24 horas. Em caso de descumprimento será aplicada multa de RS 127,69 e perda de cinco pontos na carteira.
Fonte : Cnews
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