Na abertura dos trabalhos de 2014 no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou os parlamentares a priorizarem a agenda legislativa, sem antecipar a pauta política prevista para o segundo semestre. Renan também cobrou a conclusão da reforma política e a urgência na votação de projetos como o que define o novo indexador para o refinanciamento da dívida de estados e municípios com a União (PLC 99/2013).

Ao elencar desafios como a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e as novas Leis de Licitações e de Execução Penal, o presidente pediu o empenho dos congressistas para não haver prejuízo das atividades legislativas num ano marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições.

- Me amparando em um termo dos dias atuais, vamos priorizar o rolezinho legislativo ao invés dos rolezinhos políticos e sem descambar para a irresponsabilidade fiscal - disse.

Em entrevista após o discurso de Renan, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse entender que a ideia do "rolezinho" é fazer um grande encontro e um compromisso dos parlamentares para garantir o andamento dos trabalhos legislativos.

- O Congresso deve ter consciência de continuar avançando em matérias importantes, como o PNE e outros temas polêmicos que também devem ser discutidos, mesmo sendo ano eleitoral - disse.

Renan citou ainda como assuntos urgentes o prosseguimento da consolidação das leis e da regulamentação da Constituição, o novo Código Comercial, as novas leis de Arbitragem e de Mediação e a modernização do Código de Defesa do Consumidor.

Balanço

Renan Calheiros também fez um balanço das medidas de economia adotadas na Casa em 2013, a exemplo do corte dos valores acima do teto salarial, a extinção de 30% das funções comissionadas e a ampliação da jornada de trabalho.

Ele também avaliou como produtivo o ano legislativo, com a aprovação de matérias importantes, especialmente aquelas demandadas pela sociedade nas manifestações de junho. Foram aprovados entre outros, os direitos trabalhistas das domésticas, a licença hereditária para os taxistas, a reconstrução da mama no sistema público de saúde, os royalties do petróleo para educação, a ampliação das votações abertas, a punição para empresas corruptoras e a aposentadoria especial para pessoas deficientes.

Reforma política

A reforma política foi outro destaque no discurso de Renan Calheiros. Segundo o parlamentar, o tema é o que se pode chamar de "unanimidade estática", pois "todos são favoráveis, mas ela não deslancha no Congresso Nacional", que continua devendo ao país uma mudança efetiva.

O senador José Agripino (DEM-RN), no entanto, discordou da reforma política, pedida também na mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Segundo ele, “a grande voz das ruas”, na verdade, pede contenção dos gastos públicos e melhor qualidade nas áreas de educação, saúde e transporte.

Já para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que apontou a necessidade de avanços, a discussão sobre a reforma política “deve e vai acontecer”.

Renan Calheiros concluiu seu pronunciamento defendendo uma consulta popular sobre o assunto.

- Poderíamos aproveitar a eleição de 2014 para ouvir a população. A reforma política no Brasil só será realidade acompanhada da chancela social, seja através de um plebiscito ou através de um referendo.

Patrícia Oliveira

Agência Senado