Se condenados, os edis poderão perder a função pública e pagar multa.

Após ouvir os dez vereadores indiciados na Operação Ponto Final da Polícia Civil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu entrar com ação por ato de improbidade administrativa que solicita o afastamento definitivo dos parlamentares. De acordo com a promotora Bianca Stella Azevedo Barroso, a solicitação foi encaminhada ao Poder Judiciário. Segundo ela, o juiz da Vara da Fazenda de Caruaru é quem deve julgar. “Ele irá rever todo o processo e haverá oportunidade para apresentação de defesa”, disse.

Ainda de acordo com a promotora, se, ao final do julgamento, os vereadores forem condenados, poderão perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos - não podendo se candidatar no período de três a cinco anos - e podem ainda ser condenados a pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem.

Bianca Stella informou também que o secretário de Relações Institucionais da prefeitura, Marco Casé, e o secretário adjunto, Davi Cardoso, serão notificados para comparecer à sede do MPPE em Caruaru para prestar declarações. “A ouvida dessas novas pessoas será feita porque elas foram citadas pelos vereadores. Quando ouvimos os dez, terminamos uma parte do procedimento. Agora, continuaremos ouvindo para apurar outras denúncias”.

A ouvida dos edis começou no dia 16 de janeiro. Prestaram declarações na data os vereadores Eduardo Cantarelli (SDD), Jadiel Nascimento (PROS), Jajá (sem partido), Louro do Juá (SDD), Val (DEM), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (PROS) e Sivaldo (PP). No dia 24 foi a vez dos parlamentares Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN). Todos prestaram declarações sobre os supostos atos de corrupção pelos quais foram denunciados.

Câmara não recebeu notificação do TJPE

O procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Caruaru, José Américo Monteiro, informou nesta terça-feira (28) que a Casa ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O desembargador Fausto Campos determinou no dia 17 a volta imeditada dos dez parlamentares aos cargos.

O procurador da Casa lembrou que ainda há um outro processo na Vara da Fazenda Pública que impediria a volta imediata dos vereadores. Como medida, já enviou uma petição para que o juiz José Fernando de Souza se pronuncie sobre a decisão do TJPE. Segundo Monteiro, o pedido pode ser apreciado ainda nesta terça.

Para o desembargador Itamar Pereira da Silva, também do TJPE, a decisão do magistrado Fausto Campos já é válida e soberana sobre as demais, inclusive sobre as de primeira instância, de Varas do município, de acordo com a assessoria do tribunal.

De acordo com o documento do TJPE, é "insustentável a manutenção do afastamento dos impetrantes do cargo eletivo de vereador da cidade de Caruaru, ante a ausência de concreta demonstração de que os mesmos estariam, direta ou indiretamente, prejudicando a coleta de provas" (sic). A decisão ressalta ainda a situação econômica da casa: "a medida atacada repercute severa e negativamente sobre as finanças da Câmara de Vereadores de Caruaru que em decorrência da suspensão de dez de seus membros, teve que proceder com a convocação e posse de igual número de suplentes para substituí-los" (sic).

Vereadores aprovam projeto novamente

Dos 22 vereadores que compareceram à sessão extraordinária na Câmara, na última quinta-feira (23), dois votaram contra e 20 a favor do projeto que inclui o Bus Rapid Transit (BRT). O plano visa à melhoria da mobilidade urbana de Caruaru, no Agreste pernambucano. O encontro começou com duas horas de atraso, porque os parlamentares esperaram pareceres das comissões de Legislação e Redação, de Finanças e de Obras e Serviços.

No plenário, o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), informou que seria necessária outra votação para ratificar a validade do projeto. No entanto, perguntou aos presentes se os votos seriam mantidos em segunda análise e recebeu falas positivas dos parlamentares. O edil Demóstenes Veras (PTB) não participou da sessão, porque estava em plantão médico. Chaves decidiu encerrar a sessão e encaminhar o documento para a sanção.

No dia 17 de dezembro de 2013, ocorreu a primeira votação do projeto, que recebeu 17 votos a favor e cinco votos contra, além de uma abstenção. Um dia depois, dez vereadores foram presos durante a Operação Ponto Final. Na terça-feira (21), os parlamentares decidiram acatar a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e anularam a votação, por unanimidade.

Comissão de Ética e cassação

Na quarta-feira (15), a promotora Bianca Stella Azevedo informou que a Câmara de Vereadores atendeu à solicitação sobre o processo de cassação dos parlamentares afastados. O presidente da casa, Leonardo Chaves (PSD), tinha – a partir da segunda (13) – 48 horas para se pronunciar sobre o caso, sob risco de responder por crime de improbidade administrativa, por omissão.

A Câmara de Vereadores de Caruaru realizou na quinta-feira (16), a substituição dos cinco vereadores suplentes da Comissão de Ética da Casa. De acordo com o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), deixaram a Comissão os parlamentares Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Cecílio Pedro (PTB), Sivaldo Oliveira (PP) e Jadiel Nascimento (PROS). Também segundo o presidente, os edis foram substituídos pelos vereadores Edjailson (PTdoB), Edmilson (PCdoB), Ranilson (PTB), Lula Torres (PR) e Romildo (PTN).

Gravações revelam suposto esquema

Imagens e áudios do inquérito policial da Operação Ponto Final foram veiculados com exclusividade pelo ABTV 2ª Edição. Neles, aparecem os vereadores Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (PPS), Neto (PMN), Val (DEM), Louro do Juá (DEM), Jadiel Nascimento (PROS), além de dois interlocutores não identificados. Em três conversas, são tratados supostos esquemas para obter vantagens com a aprovação de um projeto. Confira abaixo as transcrições.

Primeira parte do material
Eduardo Cantarelli (EC), Jajá (JJ) e representante da Prefeitura de Caruaru (RPC) conversam sobre quantias em dinheiro.

EC: Veja, não foi isso que eu falei pra você, ontem?
RPC: 250? [R$250 mil]
EC: Não foi isso?
RPC: Foi.
EC: Você leva pra ele… Se ele chegar a isso… Ou a isso aqui. A gente vê…
RPC: 250 [R$ 250 mil], pode ser 200, 150.
JJ: Veja bem… ‘Bora’ ver? [Corte]
JJ: E aí? Já resolveu?
RPC: Não. É o que eu já disse a Eduardo. O prefeito descartou. Ele disse \'Não vou fazer isso não\'. Então…
JJ: Nada.
RPC: É.

Segunda parte do material
Neto (NT), Val (VL) e Louro do Juá (LJ) conversam sobre a possibilidade de serem presos e a aprovação de um projeto. A gravação é de escuta ambiente.

 NT: Se reunimos ontem e tá firmado os oito? Se for pra ir pro presídio, vai os oito, se for pra ir pro céu vai os oito, ninguém abre mão. A gente tivemos uma reunião ontem e fizemos uma votação. Que tem organização. A gente já decidiu que tá organizado. Se amanhã… Hoje a gente pegar o projeto… Se for pra segunda votação e se pedirem à gente pra aprovar, a gente vai botar a cara a tapa. Tem que ter uma emenda e é dobrado. A gente já disse: ‘A gente vai inflacionar pra poder decidir hoje’.
VL: E numa questão de entendimento, a gente pode até acatar… Mas se tiver entre a gente um desacordo…
NT: A gente se reuniu ontem, como eu disse a você, pra votar contra. Val, Louro, Evandro… E também tem o seguinte… Se o prefeito quiser por unanimidade, a gente aprova por unanimidade. Agora, só que vai dar na cara que teve o dinheiro, e você não quer demonstrar isso pra sua base. Quer?
LJ: O pensamento nosso foi esse. Nesse valor. Agora, se por acaso não quiserem a gente derrotar… Que a gente derrota! Se derrotar e depois vir arrependido, chamar a gente… A gente só vem em dobro. Tem que ter uma mudança no projeto, pra gente se pegar.

Terceira parte do material
Jadiel Nascimento (JN) e um homem não identificado (HNI). Eles falam de encontro com Val das Rendeiras e sobre um projeto que seria votado no dia seguinte. A gravação é de escuta telefônica.

 HNI: Alô, Jadiel? Jadiel?
JN: Diz, homem.
HNI: E aí, alguém ligou pra você?
JN: Não. Até agora não. E pra tu? Eu me encontrei com Val das Rendeiras, agora. E ele, o prefeito, parece que não tem interesse de conversar com ninguém. Ele [Val das Rendeiras] disse: \'Ó... O homem até agora não conversou com ninguém. Amanhã já entra o projeto e até agora não conversou. Então, amanhã, ele não ache ruim o resultado\'. Aí ele [Val das Rendeiras] disse: \'Só dá certo se for o grupo todo junto. Porque se for conversar um por um...\' Eu mesmo não vou garantir o voto não.

Operação Ponto Final

Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS), Sivaldo Oliveira (PP), Val das Rendeiras (PROS), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Louro do Juá (DEM), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Jajá (PPS) foram presos no dia 18 de dezembro durante a Operação Ponto Final, da Polícia Civil.



No dia 24 de dezembro, seis dos dez vereadores foram soltos. O primeiro a deixar a unidade foi Louro do Juá (DEM). Em seguida, Jajá (PPS). Logo após, foi a vez de Val das Rendeiras (PROS) e Neto (PMN). Depois, Sivaldo Oliveira (PP) foi liberado e, por último, Evandro Silva (PMDB).

No dia 25 de dezembro, deixaram a penitenciária Cecílio Pedro (PTB) e Val (DEM), após pagarem fiança de R$ 50 mil cada, por porte ilegal de armas. Os pedidos de habeas corpus de Eduardo Cantarelli (SDD) e Jadiel Nascimento (PROS) foram aceitos no dia 26 pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE).

Uma coletiva de imprensa foi realizada no dia 27 de dezembro para apresentar dados da conclusão do inquérito. Nela, foi informado que os vereadores são suspeitos de prática de corrupção passiva, que é a solicitação de vantagem indevida; de concussão, que é crime contra a administração pública; e de organização criminosa, que é a integração e ações de cunho criminal. No caso dos vereadores, por serem funcionários públicos, a pena de Organização Criminosa pode aumentar de 1/6 a 2/3.

De acordo com o gestor operacional do Interior I e presidente da investigação, Erick Lessa, três vereadores foram considerados os mentores do suposto esquema. "Os cabeças eram Cecílio Pedro (PTB) e Sivaldo Oliveira (PP) da situação, e Val das Rendeiras (PROS) da oposição. A mediação entre as partes era feita pelo vereador Eduardo Cantarelli (SDD) que era o mais ousado do esquema" afirma Lessa. Questionado o porque de \'ousado\', o delegado afirma que ele era bem incisivo nas negociações.

Ainda de acordo com o delegado Erick Lessa, um dos vereadores que tentou ajudar a polícia durante as ouvidas foi Jadiel Nascimento (PROS). Ele apelou pela delação premiada, porém, o Ministério Público entendeu que o depoimento dele não teria contribuído para esclarecer como o esquema de fato era feito.

Vereador diz que sofreram \'armação\'

Também no dia 27 de dezembro, uma coletiva foi realizada pelos dez vereadores que estiveram presos após a Operação Ponto Final. Sivaldo Oliveira (PP), Val (DEM) e Evando Silva (PMDB) representaram os demais e declararam inocência de todos, mas não passaram informações concretas sobre os possíveis motivos do inquérito da Polícia Civil. Eles afirmaram que sequer sabem os fatos que dão base para indiciá-los.

Evandro Silva iniciou os depoimentos e questionou a falta de defesa na prisão preventiva e falou abertamente sobre um esquema que pode estar por trás das prisões. “Foi pego todo mundo de surpresa. Vocês veem que foi de um pessoal que já vinha preparando isso, inclusive sabendo às vezes até da sentença. Porque foi veiculado que um senhor suplente de vereador ia para um cargo. Estava tudo já esquematizado”, afirmou.

Sivaldo Oliveira e Cecílio Pedro (PTB), da situação, são considerados pela polícia os líderes do grupo criminoso, juntamente a Val, líder da oposição. Eles dizem não entender o porquê destes indícios, já que mais de 99% dos projetos vindos da Prefeitura de Caruaru teriam sido aprovados. “Formação de quadrilha – que termo tão pesado! Formação de quadrilha de quê? Então, quer dizer que a partir do momento que você defende algo e é a favor ou contra, você é de uma quadrilha? Como é que uma quadrilha trabalha aprovando tudo que o prefeito quer? O que era bom para Caruaru foi aprovado, inclusive o BRT”, comentou Oliveira, o segundo a se pronunciar na coletiva.

Para eles, o que pode ter havido é um mal entendido em falas ou ações. “Muitas vezes você fala uma coisa e a pessoa entende de outra forma. Às vezes você solta uma brincadeira e o povo pensa que é verdade, leva para outro sentido. Aqui temos um grupo de amigos. Amigos que discutiram projetos e aprovamos os projetos. E aí, o que tem de errado com isso? Caruaru vai saber no tempo certo, acreditamos na justiça”, falou Sivaldo Oliveira.

Apontado pelo delegado Erick Lessa como mediador do grupo, o vereador Eduardo Cantarelli (SDD) foi questionado pelo G1 se ações ou articulações políticas dele podem ter sido confundidas com práticas ilícitas. “A gente foi preso de forma arbitrária. A gente está tendo a primeira oportunidade de se defender e falar com a população caruaruense. O que foi falado pelo delegado, ele está fazendo o papel dele e respeito; o que vai ser falado pela gente, vai ser no momento - se houver processo - de defesa. Ele pode falar muito bem de mim, de Evandro, de Sivaldo, o que quiser, mas eu quero ver se ele vai provar o que está falando”.

Após o fim das perguntas da imprensa, o vereador Val retomou o microfone e comentou que a prisão “aconteceu na véspera da CPI que ia investigar o prefeito que aí está”.

Do G1 Caruaru