Ministério Público entrou com ação e pedido foi deferido pela Justiça.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga o Centro de Educação Profissional, de São Miguel do Oeste, que está com mais de R$ 1 milhão em equipamentos sem uso. Conforme o MPSC, os problemas incluem falta de infraestrutura para montagem de laboratórios e até mesmo a rede elétrica, que não suporta a carga necessária para que os equipamentos funcionem. O MPSC entrou com uma ação para que o estado solucione o caso e o pedido foi deferido pelo juiz Juliano Serpa.

A maioria dos equipamentos foi recebida através do programa Brasil Profissionalizado, do governo federal, e o objetivo era equipar a instituição para ampliar o número de cursos. Entre as aquisições estão duas lavadoras de roupa, uma centrífuga e também uma caldeira, para montar uma lavanderia industrial, além de um forno elétrico industrial, cadeiras, mesas e instrumentos para laboratórios. Todos estão espalhados pelo pátio, corredores e salas da escola.

Em 2010, o Centro recebeu 13 climatizadores de 30 mil BTUs. Eles foram instalados imediatamente, mas nunca funcionaram. Isso porque, se fossem ligados, o colégio ficaria sem luz, já que a rede elétrica não suporta a carga. Outros equipamentos ainda estão encaixotados pelo mesmo problema.

De acordo com o diretor da escola, Lotário Staub, alguns produtos chegaram há mais de três anos e nunca foram utilizados. "Vibramos muito quando os equipamentos chegaram. Criamos uma grande expectativa nos alunos, mas até agora nada. A paciência está no limite", desabafou o diretor.

Uma denuncia anônima levou o caso até o Ministério Público, que entrou com uma ação na justiça contra a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de São Miguel do Oeste. Na ação, o promotor Alexandre Estefani pediu o bloqueio de R$ 79.966,69 que a SDR tinha repassado a um Centro de Tradições Gaúchas (CTG) da cidade e também a suspensão de convênios com instituições privadas até que a escola receba as adequações necessárias. "Entendemos que não faz sentido repassar recursos para uma instituição privada enquanto não se resolve o problema da escola. O que se buscou foi preservar o recurso público e uma série de equipamentos que estão se deteriorando no colégio", justificou o promotor. O CTG não quis se pronunciar sobre o caso.

O juiz Juliano Serpa atendeu ao pedido do Ministério Público e deu o prazo de 90 dias para o governo do estado realizar as melhorias na escola. Caso o governo não cumpra a liminar, o juiz determinou multa diária de R$ 3 mil. A decisão foi tomada ainda no dia 18 dezembro, mas o estado só foi intimado após a virada do ano.

O secretário em exercício na SDR de São Miguel do Oeste, Vilson Bratkowski, explicou que o colégio passou por uma reforma há menos de dois anos, mas o projeto não previa nenhuma alteração na rede elétrica e nem a construção de laboratórios. "Foi preciso fazer um aditivo para que a empresa vencedora da licitação realizasse estas adequações. Esse pedido tramitou ao longo de todo o ano passado e só agora em janeiro foi liberado. Nós acreditamos que agora na segunda quinzena de janeiro comecem as obras para em fevereiro, no máximo março, estar tudo pronto", afirmou.

Eduardo CristófoliDo G1 SC