Petista foi autorizado pela Justiça a trabalhar durante o dia na CUT.

O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (17) que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares seja intimado a pagar multa de R$ 466,8 mil.

Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão, a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção ativa, além de multa de R$ 325 mil.

A correção da multa na fase de execução da pena está prevista no Código Penal. No julgamento, o Supremo fixou a multa de Delúbio em 250 dias-multa (para cada dia-multa, cinco salários mínimos – à época, R$ 260 –, o que resultou em R$ 325 mil).

De acordo com parágrafo 2º do artigo 45 do Código Penal, “o valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária”. Com o cálculo do INPC, a dívida de Delúbio foi fixada pela Vara em R$ 466,8 mil. A mesma correção prevista na legislação foi aplicada para os demais réus do mensalão.

Segundo a decisão do juiz, Delúbio terá dez dias para depositar o valor em juízo a partir do momento em que receber a intimação.

Nesta quinta (16), o ex-tesoureiro foi autorizado pela Justiça a trabalhar enquanto cumpre a pena em regime semiaberto. Ele vai atuar na assessoria da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) durante o dia e deve voltar à noite para dormir na prisão. O salário será de R$ 4,5 mil.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Delúbio deve ser transferido na próxima semana para o Centro de Progressão Penitenciária, onde os presos cumprem pena em regime semiaberto.

Segundo o pedido enviado pela CUT à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em novembro, Delúbio irá elaborar, na assessoria da direção nacional, “estudos, diagnósticos e projetos” com relação aos temas “Educação e qualificação profissional”, “Emprego e relações de trabalho” e “Relações sindicais e organização sindical”.

Multas
Outros seis condenados no processo do mensalão já foram intimados a pagar multa – os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto; o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; o chamado "operador" do mensalão, Marcos Valério; e os sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

A multa de Costa Neto, fixada pelo STF na ocasião do julgamento em R$ R$ 1,08 milhão, passou para R$ 1,668 milhão. A de Genoino aumentou em R$ 199,5 mil, passando de R$ 468 mil para R$ 667,5 mil. Ramon Hollerbach terá de pagar R$ 3,966 milhões – R$ 1,176 milhão a mais que os R$ 2,79 milhões previstos à época do julgamento.

Já o valor da dívida de Lamas foi corrigido pela Vara de R$ 260 mil para R$ 370,8 mil, com base na variação da inflação. Os reajustes das multas de Marcos Valério e Cristiano Paz não foram informados pela Vara de Execuções Penais porque os advogados retiraram parte dos autos para checar os valores.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília