AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Juazeiro do Norte. A fiscalização que proíbe carga e descarga de mercadorias no entorno do Mercado Pirajá, nesta cidade, foi deflagrada no início da semana. A ação é para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no final do ano passado entre a gestão deste município, a Central de Abastecimento (Ceasa) do Cariri e a Associação dos Permissionários do Mercado, através de determinação do Ministério Público do Estado do Ceará.

Funcionários da Prefeitura da cidade foram designados para realizar a limpeza da área do estacionamento do Mercado. O local estava repleto de lama e de lixo. Agora a ação é promover a limpeza do lugar.

O documento estabelece que a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros vendidos no atacado só poderá ser realizada na própria Central de Abastecimento, local onde os permissionários do Mercado do Pirajá deverão ser abastecidos. O acordo, no entanto, não vinha sendo cumprido por comerciantes que atuam nas imediações do local.

Segundo o coordenador da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte (Semasp), Roberto Sampaio, após a realização do Termo de Ajustamento, todos os proprietários de barracas que funcionam no entorno do Pirajá foram orientados a cumprir o que havia sido estabelecido através de campanha educativa lançada pelo governo local.

"Foi orientado que até o dia 10 deste mês o Termo seria colocado em prática e que, até a data limite, todos os proprietários de barracas em funcionamento no entorno do Mercado, bem como aquelas existentes no espaço interno do galpão, iriam se preparar para adquirirem suas mercadorias diretamente na Ceasa. No entanto, mesmo após a realização da campanha e das solicitações feitas pela Semasp, ainda há comerciantes comprando mercadorias diretamente de caminhões que teimam em estacionar na Avenida Ailton Gomes ou em outras artérias próximas".

Sampaio disse que a fiscalização deve ocorrer de forma contínua durante todo este mês. Ele explicou que equipes de fiscalização da Semasp realizarão plantões nas áreas próximas da comercialização de 6 às 22 horas, com apoio de outros órgãos da administração local, evitando, desta maneira, que haja o descumprimento do acordo determinado pelo Ministério Público.

"Embora não tenhamos, ainda, observado nenhum veículo de grande porte realizando descarga de mercadorias desde que a fiscalização foi iniciada, a determinação é de que as equipes permaneçam no local. Havia denúncias de que caminhões estariam estacionando nas imediações do mercado por volta das 18 horas e permaneciam realizando a descarga das mercadorias até altas horas da madrugada. Se houver nós vamos coibir", frisou.

Multas

O coordenador lembra que quem não seguir as orientações poderá ter a mercadoria apreendida e o caminhão recolhido ao pátio do Demutram. "O termo estabelece multa diária de R$ 2 mil para a administração pública municipal, o mesmo valor para a empresa a Ceasa Cariri e para a empresa SR. Empreendimentos, responsável pela administração do mercado. Quem descumprir vai ter que pagar cerca de R$ 1 mil, no caso dos comerciantes que vendem em grosso e R$ 500 para os permissionários e comerciantes informais", explicou.

Segundo o gerente técnico da Ceasa, Hamilton Lira, já é possível perceber aumento no fluxo de veículos que se deslocam ao entreposto. Em média, segundo ele, o número alternava entre 10 a 12. Hoje, após a celebração do Termo de Ajustamento, saltou para 85. A procura por boxes e espaços livres também aumentou e a gerência da Ceasa Cariri está cadastrando os interessados e avaliando os espaços de permissão de venda. Além disso, foi definido um novo horário de compra de produtos que deve acontecer de 4 horas da manhã até o meio-dia nas feiras de terça-feira e sexta-feira.

Para alguns proprietários de bancas que funcionam fora do Mercado do Pirajá, no entanto, a determinação poderá ocasionar prejuízos. É o que avalia o comerciante Tico do Milho, como é popularmente conhecido. Ele afirma que será obrigado a aumentar o valor do produto para não contabilizar perdas. "Vou ter que comprar na Ceasa, em Barbalha, gastando frete de carro ou então gasolina. Quem vai acabar pagando por isso é o freguês", completou.

O vendedor Francisco Valdetário é outro que discorda da medida. Ele defende que ao invés de impedirem a descarga de mercadorias nas imediações do mercado, a Prefeitura e o Ministério Público deveriam se preocupar em criar condições de limpeza e melhores condições de trabalho aos comerciantes que atuam tanto no interior do galpão como na área externa.

"Isso aqui é uma vergonha. A maioria dos comerciantes que hoje estão na rua eram permissionários que pagavam seus aluguéis em dia. Colocaram a gente para fora com promessa de melhoramento na parte interna e até hoje ninguém mais voltou pro mercado. Outra coisa é a falta da coleta de lixo. Falta interesse em resolver o problema".

Já para Sampaio, os problemas detectados no Mercado do Pirajá são de responsabilidade da empresa SR Empreendimentos, que há cerca de três anos gerencia o empreendimento. Diz que a Prefeitura já estuda meios legais para obrigar a empresa a criar novos espaços para locação de boxes no interior do mercado, oportunizando, desta forma, a desobstrução das artérias atualmente ocupadas por comerciantes.

"A gestão vai obrigar que a SR determine espaço para que estes comerciantes possam realizar suas vendas dentro do mercado. Isso, no entanto, será realizado em um segundo momento".

ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR

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