VENDA À VISTA OU CARTÃO

Tratada às margens da lei, feira do Centro redefine discussão de qualificação do bairro como polo de confecção

Durante duas madrugadas, parte do Centro de Fortaleza é transformado com a chegada de até 10 mil ambulantes nas mediações da Catedral Metropolitana de Fortaleza e do Mercado Central. O destino? A feira da Rua José Avelino, que virou tradicional após mais de cinco anos e, atualmente, atrai compradores de quatro regiões do Brasil e até de Cabo Verde (África), desbancando grandes polos de venda de confecções do País.

O feito tem começado a mudar o rumo da discussão sobre aquela área, sempre focada na ocupação desordenada da rua e na informalidade que tanto incomoda os lojistas, e chegou à questão que há muito tempo se é discutida para um dos bairros mais importantes da cidade: a requalificação do Centro e sua a vocação econômica.

Tentativas consecutivas propuseram estimular o caráter cultural de alguns espaços, promovê-lo mais como um bairro de morada e até a criação de um polo tecnológico, mas nada vingou. Na esteira da discussão, os feirantes e todos os que ganham dinheiro com a feira da José Avelino apontam sem a menor dúvida: "o lance do Centro é a confecção, não tem para onde correr aqui, não".

Prefeitura reconhece

Do outro lado da mesa de negociação, o titular da Secretaria Executiva Regional do Centro, Regis Dias - responsável pela administração do bairro - admite: "a grande vocação do Centro é a confecção, não há dúvida. Agora, nós temos que organizar aquilo tudo. Não pode continuar desordenada e fora da lei como está atualmente".

O secretário chega a destacar a evolução dos negócios originados na feira, "que já vendem no cartão de crédito, lotam os restaurantes e movimentam muito dinheiro ali". Porém, apela para uma discussão "menos apequenada e mais madura, que saia do confronto camelô versus lojista e Igreja", pois destaca: "não é justo abandonar essa oportunidade econômica vinda do polo da José Avelino".

Lei impede ações

Mas, para Dias, caberá ao Conselho da Cidade - grupo de 100 pessoas capitaneado pela Secretaria de Arquitetura e Urbanismo (Seuma) - definir se é realmente esta a vocação que a cidade quer para o Centro e, então, reformular a lei de uso e ocupação do solo para possibilitar construções de camelódromos, centros comerciais e shoppings populares capazes de abrigarem todos os ambulantes da José Avelino, imediações e, quiçá, de todo o Centro. Tudo ainda deve passar pela Câmara de Vereadores para ter aprovação oficial.

A ilegalidade da feira, segundo explica Dias, começa por a Rua José Avelino ser tombada como patrimônio histórico e cultural de Fortaleza e, por isso, não poderia abrigar aquele comércio todo, "mas as gestões passadas foram deixando e, agora, não dá para ser truculento e irresponsável e mandar tirar todo mundo dali à força".

"Hoje, nos é cobrado a criação de um camelódromo, mas a lei municipal de uso e ocupação do solo não permite. O que queremos é reformar toda a legislação para que ela estabeleça essas regras e não continue o coxim (tapete feito de retalhos) que está", afirma sobre o principal empecilho das ações da SER.

Participação de empresários

A solução para reafirmar o Centro como um polo oficial de confecções, contudo, deve vir no ano que vem, segundo informações do secretário. Será quando o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), sob ordens do prefeito Roberto Cláudio, deverá definir as regras para a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPP´s) e também de operações consorciadas entre o município e o empresariado que busca investir em segmentos como o de confecções e nos demais de interesse da Prefeitura.

"O município não pode construir em uma área privada - que é o que tem no Centro. A não ser via uma PPP ou uma operação consorciada, que é o que o prefeito pretende fazer a partir de janeiro", enfatiza o secretário.

A exemplo de outras PPPs já modeladas no Estado, o que a Prefeitura pretende é garantir o investimento financeiro por parte da iniciativa privada, a qual teria ganhos com o equipamento construído - no caso, um camelódromo, centro comercial ou mesmo um shopping popular de grande porte.

Cotidiano continua

Porém, até todas estas definições, os cerca de dez mil ambulantes e os outros tantos mil compradores vindos de fora conviverão, no mês de dezembro, com o contingente de 12 fiscais da Prefeitura, além de 12 membros da guarda municipal, 24h por dia de terça-feira até domingo.

A missão deles é garantir que a ocupação dos feirantes seja restrita à Rua José Avelino, à Travessa Icó e à "ponta da Avenida Governador Sampaio" (no famoso Buraco da Jia), Assim como fixar os horários: de 19h da quarta-feira até 7h da quinta e 14h do sábado até 12h do domingo.

ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA
REPÓRTER