Além de corrupção e peculato, ele respondeu por lavagem de dinheiro.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) entrou com novos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) para pedir novo julgamento pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Embargos infringentes são recursos que podem reverter uma condenação. Para ter direito, o regimento do Supremo prevê que o condenado precisa ter obtido no julgamento ao menos quatro votos favoráveis. Nos dois crimes que questionou, no entanto, Cunha obteve somente dois votos favoráveis.

João Paulo Cunha já havia entrado com o recurso no fim de outubro para questionar as condenações por lavagem de dinheiro, na qual obteve cinco votos, e por perda de mandato, na qual conseguiu quatro votos para que a decisão final fosse do Congresso.

Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensalão, no ano passado, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

A defesa argumenta que, com base no regimento, não são necessários quatro votos em caso de julgamentos criminais. Diz ainda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos garante o direito a julgamento por duas instâncias.

O advogado Alberto Toron afirma que João Paulo Cunha não cometeu o crime de corrupção passiva e peculato e que o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que ele não cometeu irregularidades quando era presidente da Câmara. "Aguarda-se a absolvição do embargante como medida de Justiça."