Foi adiada nesta quarta-feira, 6, a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que é relator da proposta, apresentou parecer que rejeita as mudanças feitas na Câmara, mantendo o texto que já havia sido aprovado no Senado.

Com o objetivo de diminuir o custo das campanhas políticas, a proposta virou alvo de críticas de parlamentares que esperavam regras mais duras neste sentido. Os deputados não conseguirão, por exemplo, suspender a autorização, aprovada pelo Senado, para concessionário ou permissionário de serviço público fazer indiretamente doação de campanha a partido ou candidato. A prática é proibida pela Lei Eleitoral, e os deputados queriam manter a regra.

Também foi rejeitada pelo relator a decisão dos deputados de alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para reduzir de 20% para 10% os recursos do fundo partidário destinados à criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Do texto aprovado na Câmara, só dois pontos foram acatados no relatório de Raupp. Um deles limita a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação credenciados por seção eleitoral para acompanhar os trabalhos de votação.

A minirreforma eleitoral está prevista para ser votada na próxima quarta-feira (13/11) na CCJ e depois seguirá para o plenário da Casa. 

Herika Vale

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Com informações do Correio Braziliense