Governo de Rondônia ainda pode recorrer da decisão judicial.

“Não há condições de ter nenhuma pessoa neste presídio devido a vários fatores como insalubridade, falta de segurança, superlotação e riscos de elétricos”, enfatiza o promotor de Justiça da Curadoria de Execuções Penais de Ariquemes (RO) Jarbas Sampaio Cordeiro. A Casa de Detenção do município (CDA) foi interditada nesta sexta-feira (25) e não poderá receber mais presos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil para o estado. No entanto, o governo ainda pode recorrer da decisão Judicial.

O Ministério Público (MP) já alertava o estado sobre as medidas judiciais em virtude da superlotação e más condições estruturais da unidade. Com isso, a juíza da 2ª Vara Criminal de Ariquemes Juliana Couto Matheus deferiu o pedido de interdição da CDA. De acordo com o promotor Jarbas, a decisão foi tomada depois de várias reuniões com o governo do estado na tentativa de resolver os problemas do sistema penitenciário do município.

 “Tentamos de todas as formas administrativas que a Sejus entregasse o novo presídio, mas não aconteceu, e as obras estão paradas, por isso não restou alternativas e há um risco iminente de sobrecarga na rede elétrica, risco de incêndio, para os presos, agentes penitenciários, e visitantes”, enfatiza Cordeiro.

O promotor ressalta que o estado descumpre várias regras da Lei de Execuções Penais (LEP). Uma delas é a falta de separação dos presos primários, dos presos condenados; dos provisórios, dos condenados; e dos maiores de 60 anos dos demais, em virtude da falta de espaço. A interdição contempla também a ala feminina da instituição, que abriga atualmente 30 mulheres, conforme a direção.

 “Por isso que se fala em ‘escola do crime’, pois misturam os presos, e na ala feminina repetem-se os mesmos problemas. Além disso, não há ala para creche, nem para gestantes, também por falta de espaço”, enfatiza o promotor.

Para o diretor da CDA Carlos José dos Santos, apesar das reuniões entre MP, 2ª Vara Criminal e estado, a decisão foi recebida com surpresa. Porém,  Santos ressalta que a rotina dos presos não sofrerá alterações. Sobre o destino dos novos presos, o diretor da CDA explica que uma reunião com a secretária da Sejus Elizete Lima, deve acontecer ainda nesta sexta-feira para decidir sobre o problema.

“A vida interna dos presos não muda. As visitas, trabalhos e estudos internos continuam. Agora a Sejus irá decidir para onde serão transferidos os novos presos e quais medidas serão tomadas sobre a interdição”, conclui.

O Presídio de Ariquemes tem capacidade para 195 presos e atende, atualmente, a 310 (Foto: Eliete Marques/G1)

Eliete MarquesDo G1 RO