Justiça condena Prefeitura de Laranjal Paulista a pagar indenização

Multa será por danos morais no valor de R$150 mil.

O Prefeitura  de Laranjal Paulista (SP) foi condenado pela Justiça de Tietê (SP) a pagar uma indenização no valor de R$ 150 mil por danos morais.

A decisão foi baseada na ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2012, e prevê também a obrigação de assegurar jornada de trabalho legal aos servidores municipais, além de encerrar a terceirização de atividades como a de motoristas de ambulância.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, guardas municipais eram submetidos a jornadas ilegais de trabalho e no setor de emergências não havia intervalo para refeições e descanso, além de outras irregularidades.

O dinheiro pago da indenização deve ser revertido para uma entidade de Laranjal Paulista. A decisão ainda cabe recurso.

A equipe do G1 tentou entrar em contato com a prefeitura, mas não conseguiu.

Do G1 Itapetininga e Região