ACORDOS NA ASSEMBLEIA

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ontem, foi de entendimentos entre base aliada e oposicionistas. Diferente do que acontece em outras plenárias da Casa, houve acordos entre os dois grupos e, mesmo com apresentação de requerimento polêmico da oposição, os deputados governistas encaminharam voto favorável aos pedidos de informações de Heitor.

O deputado Mauro Filho, ex-secretário estadual da Fazenda, apresentou dados solicitados por Heitor Férrer sobre o endividamento do Ceará Foto: José Leomar

Antes mesmo do momento de votação, era perceptível o tom de cordialidade entre os parlamentares de posicionamentos antagônicos, tanto que um dia depois de ironizarem as críticas de Heitor Férrer (PDT) quanto ao aumento de violência no Estado, inclusive, fazendo convite ao pedetista para assumir a pasta da Segurança, a liderança do Governo afirmou que houve diálogo entre o secretário de Segurança Pública, Servilho Paiva, com o secretário de Segurança Cidadã de Fortaleza, Francisco Veras, onde ficou acertado que os pontos de intervenções de obras da Prefeitura passariam a ter reforço policial.

Mutirões

José Sarto, explicou a situação, afirmando, inclusive, que as autoridades competentes já sabem quem estava ordenando os ataques a motoristas nas proximidades da Avenida Santos Dumont. Já a deputada Fernanda Pessoa (PR), quando do pronunciamento de Sarto sobre os investimentos do Governo na Saúde, pediu prioridade na realização de cirurgias e sugeriu mutirões para resolver a grande fila de espera da população e o republicano chegou a dizer que o problema era que médicos não queriam fazer os procedimentos, mas que iria averiguar.

No momento da votação das matérias, Heitor Férrer, como vem faz frequentemente, se contrapôs àquela que tratava de mudanças no Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Ceará. Ele apresentou números do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que a região com maior pobreza é a Região do Cariri, com 19% da população e a região mais beneficiada com o fundo de combate à pobreza foi Metropolitana de Fortaleza. "Se o fundo é para combater a pobreza, como justificar que o fundo seja absorvido para a Região Metropolitana de Fortaleza, com mais de 30% e somente 14% para o Cariri?", questionou.

O pedetista chegou a dizer que votaria contrário à proposta, mas depois das explicações da liderança do Governo, voltou atrás e votou favorável. Segundo o texto do projeto, os recursos do Fundo também poderão ser utilizados em ações voltadas para a educação profissional e outras modalidades de preparação para o trabalho integrado ao ensino médio.

Números

Já o requerimento de Heitor Férrer, solicitando esclarecimentos sobre o endividamento do Governo do Estado do Ceará, assim como informações de operações de crédito interno e externo de 2007 a 2013, foi destacado por Mauro Filho. No entanto, diferente de outras ocasiões, o republicano encaminhou voto favorável e não contrário.

"Devo dizer ao povo cearense que o Estado tem estoque de divida de R$ 5, 8 bilhões, que somados ao valor de precatórios que o Estado procura manter, teremos estoque de R$ 6,2 bilhões. Pela Lei de Responsabilidade o Governo pode se endividar até duas vezes suas receita corrente líquida. A receita líquida de agosto, lá no conceito dívida consolida é de 26,3% quando pode ser 200%", explicou Mauro Filho.

Ele ressaltou ainda que os credores externos são o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento e interno, o BNDES e o Tesouro Nacional. "Na operação de refinanciamento das dívidas, o Ceará antecipou seus pagamentos e não deve mais nenhum centavo", explicou. Mesmo apresentando os números requeridos pelo pedetista, Mauro fez questão de encaminhar favorável pela aprovação do pedido, que foi aprovado pela totalidade dos presentes.

Uma mensagem oriunda do Ministério Público, que trata do processo seletivo de estagiários do órgão também foi aprovada pelos presentes. Outros dois projetos de Indicação e dois de leis também foram votados durante sessão ordinária de ontem, na Assembleia Legislativa.