Câmara de Carambeí aprova emenda que muda regra sobre nepotismo
Nova emenda foi aprovada por dez votos a um, na noite de terça-feira (2).
A Câmara Municipal de Carambeí, na região dos Campos Gerais, no Paraná, aprovou na noite de terça-feira (1º) uma emenda sobre o nepotismo que altera a Lei Orgânica do município. Assim que for publicada no Diário Oficial da cidade, cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau podem ser contratados para ocupar cargos de chefia, direção ou assessoramento tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Em 2006, os vereadores de Carambeí criaram um dispositivo na lei que dificultava a contratação de parentes na administração municipal. Na época, a legislação proibiu qualquer tipo de nepotismo. Com a alteração, a única restrição válida é a do nepotismo cruzado, que estabelece que funcionários da Câmara não podem contratar parentes de empregados da prefeitura e vice-versa.
A nova emenda foi aprovada com dez votos, e apenas a vereadora Elisangela Pedroso (PRP) se posicionou contra. Segundo ela, antes da mudança, o município servia de exemplo para outras cidades. “Quando surgiu a modificação na emenda, fui atrás para estudar a legislação. Cheguei a conclusão de que a emenda que estava vigorando no município não era inconstitucional e nunca foi, só era mais rigorosa, mas estava de acordo com a lei federal”, afirma.
Já o presidente da Câmara, Jeverson Gomes da Silva (PDT), contraria a opinião da vereadora. "O que a gente fez foi regularizar com a legislação federal. A lei continua valendo tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, mas com restrições federais", completa.
Do G1 PR, com informações da RPC TV Ponta Grossa
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