A primeira sessão do Congresso destinada à votação de 128 vetos presidenciais sob novas regras de apreciação deve dividir a base aliada ao Palácio do Planalto. Em julho, antes do chamado "recesso branco", deputados e senadores fecharam acordo para regulamentar a análise dos vetos da Presidência da República. Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês.

Contrariando a orientação do governo federal, parlamentares de partidos que apoiam a presidente Dilma Rousseff se articulam para derrubar os vetos a projetos polêmicos, como o que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) retido devido a desonerações fiscais.

Por isso, o governo corre contra o tempo para tentar convencer lideranças governistas a manter os vetos presidenciais na sessão do Congresso (conjunta, de deputados e senadores) marcada para as 19h desta terça (20).

Na manhã desta terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar do assunto. Temer tem influência sobre as bancadas do PMDB no parlamento, que reúnem 80 parlamentares na Câmara e outros 20 no Senado. Responsável pela articulação política do governo, Ideli foi à casa do vice-presidente acompanhada do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

Ao final do encontro a portas fechadas, os três petistas partiram imediatamente para a Câmara dos Deputados para conversar com os líderes da base governista.

Ao deixar a reunião com as lideranças aliadas, a ministra das Relações Institucionais relatou ter ponderado aos partidos da base que a eventual derrubada dos vetos pode deflagrar uma disputa judicial. Para evitar a batalha nos tribunais, Ideli pediu aos líderes mais tempo para tentar negociar uma solução consensual.

"Na lógica de buscar construir acordos, para que nós não tenhamos judicialização de inúmeras matérias, é que está sendo solicitado que, no caso do seguro-safra, onde está se construindo acordo, sobre os taxistas, bem como a questão da multa do FGTS, para a gente ter um tempo da negociação, da conversa", disse a ministra.

Oposição
Diante da falta de sintonia na base aliada, partidos da oposição tentam impor uma derrota ao Planalto. Líderes oposicionistas no Senado informaram que pretendem derrubar o veto ao projeto do FPE e tentar convencer o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a colocar em pauta o veto ao projeto de lei que previa o fim da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

Renan chegou a informar líderes do Senado de que pretendia incluir o item na sessão desta terça. Mas, após conversar por cerca de duas horas com Dilma nesta segunda (19), propôs uma redução gradual "independentemente se vai entrar na pauta ou não". Ele afirmou que caberá às lideranças do Congresso definir se o veto ao fim da multa do FGTS será apreciado.

“Pode sim [ser alterada a pauta da sessão do Congresso] porque os líderes podem pedir a preferência de qualquer matéria ou mesmo a exclusão. O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos. Cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los. E nós estamos dispostos a cumprir esse papel”, disse Renan nesta segunda.

De acordo com o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), manter a multa do FGTS gera mais gastos para empresas e resulta no aumento de custos para o consumidor. Ele criticou o fato de a multa ter sido criada com finalidade específica e continuar sendo cobrada. “O buraco não existe mais. Então, essa contribuição não tem mais que existir. Ela é apenas um custo para as empresas e que acaba se tornando um custo para o consumidor”, disse Nunes.

Com o FPE, a intenção é manter o texto conforme emenda aprovada pelos senadores.  “Nós vamos votar pela derrubada do veto ao projeto de lei que disciplinou o FPE. Nós criamos a obrigatoriedade de o governo repor toda a receita que tiver sido tirada pelo governo federal de estados e municípios pelas isenções, às custas dos outros entes da federação. Foi voto unânime do Congresso acabar com isso”, disse o líder tucano.

No Senado
No Senado, os líderes da base governista defenderam nesta terça-feira (20) a retirada de pauta da sessão do Congresso que analisará propostas vetadas pela Presidência da República o veto presidencial ao projeto que acaba com a multa de 10% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

A intenção dos líderes é votar o texto na próxima semana, até que haja acordo com o governo. Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não votar o veto à multa do FGTS não prejudica o andamento dos trabalhos. “Ele não esta trancando a pauta hoje. Então, de acordo com o pedido dos líderes, ele pode ficar pra próxima terça feira, como diz a resolução [que trata da análise dos vetos]”, disse Braga.

Dos seis projetos na pauta do Congresso desta terça, somente o que trata da multa do FGTS e o que torna hereditária a licença de táxi não trancam a pauta de votações dos parlamentares.

De acordo com o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF) a intenção das lideranças é que o projeto da hereditariedade dos táxis também seja retirado da pauta desta terça. “Os itens que estão trancando a pauta, estes vão ser apreciados hoje. Os que não estão trancando a pauta, eu vou pedir para destacar, e começamos a apreciar a partir da semana que vem”, disse Gim.

\'Apelo\'
Na segunda (19), o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, fez um "apelo" para Renan Calheiros não colocar em votação o veto que mantém a multa do FGTS. O deputado petista também informou ter protocolado na Câmara projeto de lei que estabelece a redução gradativa da cobrança da contribuição.

“O senador Renan conhece o parlamento e ele, com certeza, deverá nos ajudar a dar tempo à ampla negociação, sobretudo na questão da multa do FGTS, que é importante para o país, para o setor produtivo nacional, para os empresários. Não precisa pressa, até porque não tranca a pauta”, disse Guimarães.

Dos seis vetos previstos na votação desta terça, quatro já estão trancando a pauta do Congresso, o que impede a conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A multa do FGTS e o veto ao texto que torna hereditária a licença de taxistas são os únicos itens que ainda não trancam a pauta.

Outros vetos
Além dos projetos que tratam da multa rescisória e de trecho da proposta que altera normas de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), estão na pauta da sessão os vetos ao Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina.

Foram ainda incluídos na pauta vetos a trechos de três medidas provisórias. Uma delas trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Findeb). As outras duas estabelecem a redução de impostos para itens da cesta básica e ampliam o Benefício Garantia-Safra – nesta última foi inserido o trecho sobre a licença de taxistas.

Reunião de líderes
Às 15h, todas as lideranças das duas casas legislativas vão se reunir na presidência do Senado para bater o martelo em torno da pauta. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), antes de tomar qualquer decisão, ele e Renan Calheiros pretendem “ouvir” as lideranças do Legislativo.

Fabiano Costa e Felipe NériDo G1, em Brasília