Congresso vai analisar vetos presidenciais em sessão nesta terça.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conversou na manhã desta terça-feira (20) com líderes da base do governo no Senado e com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que não seja derrubado o veto ao projeto que trata do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina. O Congresso Nacional agendou para a noite desta terça a análise do veto presidencial ao projeto.

O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que determinava ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido.

“Nós solicitamos ao conjunto dos deputados, aos senadores, para que se mantenha o veto que a presidenta fez ao projeto do ato médico. Esse veto foi importante para preservar o papel de conjunto de profissões e dos protocolos do SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse Padilha. Os protocolos aos quais o ministro se refere estão relacionados a atividades de profissionais como enfermeiros e fisioterapeutas.

O pedido do ministro aos parlamentares foi feito junto com o encaminhamento de um projeto do governo federal, protocolada para tramitar em regime de urgência, que estabelece ressalvas ao projeto vetado. O objetivo do governo com o projeto é evitar que sejam criadas contestações jurídicas ao atendimento feito por profissionais de saúde que não são médicos.

“O Congresso vai ter a oportunidade de apreciar o projeto de lei que nós encaminhamos hoje, que ressalva os protocolos do SUS, ressalva acupuntura, ressalva o papel já estabelecido de várias profissões de saúde [...] Temos protocolos do SUS para várias áreas de atendimento”, disse Padilha.

Presentes no Congresso para pressionar os parlamentares em defesa da derrubada dos vetos, representantes de entidades de médicos criticaram a nova proposta do governo.

“Não há qualquer acordo [para o novo texto]. As três entidades médicas que coordenam a luta contra o veto não tiveram qualquer contato ou qualquer negociação que modificasse a nossa pretensão de derrubada dos vetos da presidente”, disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.

O projeto também foi criticado pelas entidades favoráveis ao veto. Para a representante do Conselho Federal de Fisioterapia e da Frente dos Conselhos Federais de Saúde, Luziana Maranhão, o projeto encaminhado pelo governo federal mantém insegurança jurídica ao usar termos distintos para os procedimentos que devem ser feitos pelos médicos e pelos demais profissionais de saúde. 

“Vemos que há uma tentativa do governo de consenso, mas essa nova redação não contempla a segurança da legislação das demais profissões. Em um momento ele usa o termo ‘prescrição terapêutica’ e em outro momento fala e ‘prescrição médica’, como se fossem coisas diferentes. Todo o texto deveria ser mudado para ‘prescrição médica’. Fica claro que ainda há insegurança”, disse.

Felipe NériDo G1, em Brasília