2014-2016

A previsão, apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado

O governo estadual pretende contratar empréstimos no valor de R$ 4,43 bilhões nos próximos três anos, somando um valor recorde para o Ceará em um único triênio. A previsão, apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014-2016, publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), é de que os recursos possam financiar parte dos investimentos públicos para o período, que deverão somar cerca de R$ 9,1 bilhões.

No ano passado, as operações de crédito realizadas pelo Governo do Estado ficaram em R$ 811,5 milhões, valor, inclusive, inferior em 11% ao ano anterior. Para este ano, entretanto, já há uma meta de elevação deste montante, alcançando R$ 1,32 bilhão. A partir de então, a previsão é de que a cifra cresça ano a ano, alcançando R$ 1,55 bilhão em 2016.

"O resultado nominal positivo projetado para o período 2014 a 2016 demonstra uma perspectiva de elevação do endividamento estadual visando a realização de seus investimentos estruturantes. Assim, embora haja uma projeção de elevação desse endividamento ao longo do período, esta não ocorre de forma desequilibrada", afirma o documento. O equilíbrio do qual fala a LDO refere-se à relação dívida consolidada líquida/receita corrente líquida (RCL). De acordo com a peça, esta dívida representará entre 27% e 28% a RCL no período, ou seja, um pouco mais de um terço das receitas correntes.

Isso, afirma, configura "uma relação confortável frente à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Resolução 43 do Senado Federal, que estabelece a possibilidade de endividamento dos Estados em até duas vezes a RCL". No ano passado, essa relação ficou em 28%. A previsão é de que a dívida consolidada líquida do Estado chegue, no ano que vem, a R$ 4,0 bilhões. No ano passado, ela ficou em R$ 3,3 bilhões, abaixo da meta prevista, que era de R$ 4,5 bilhões.

Empreendimentos

Os investimentos de R$ 9,1 bilhões programados pelo governo estadual para o período 2014-2016 trazem, como projetos prioritários, a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e do Centro de Formação Olímpica, a construção do Hospital Metropolitano de Fortaleza, de Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral, da Ponte Estaiada, de unidades habitacionais, além do projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - São José III.

Também prevê-se a continuidade de investimentos como a construção do Acquário; a ampliação do Terminal Portuário do Pecém; o Cinturão das Águas; a Construção do Hospital do Sertão Central, em Quixeramobim; a duplicação e melhoramento do Anel Viário de Fortaleza; a Linha Leste do Metrô de Fortaleza; a melhoria urbana e ambiental do Rio Maranguapinho, do Rio Cocó e do Arco Metropolitano de Fortaleza.

Despesas

Os investimentos já realizados pelo Estado, aplicados na construção de novos equipamentos, geram novas despesas que, somente para o ano que vem, deverão custar R$ 206,6 milhões em custeio. Este valor será destinado à manutenção de escolas de educação profissional, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, cadeias, o Centro de Treinamento Técnico Corporativo (CTTC), o Hospital do Sertão Central, entre outros.

ICMS

Para isso, o governo estimou uma parcela de crescimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$ 489 milhões de reais para fazer face a essas novas despesas continuadas.

Deste total, serão deduzidos os R$ 206,6 milhões para o custeio de novos equipamentos. Outros R$ 122,2 milhões formarão a parcela do imposto destinada aos municípios e mais R$ 73,3 milhões irão compor o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Margem

Os R$ 54,6 restantes, segundo a LDO, "é a margem líquida projetada de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado que poderão advir em decorrência de outros investimentos planejados pelo Estado para os anos subsequentes".

Dos investimentos previstos para os próximos três anos, um deles é a continuação das obras de melhoria urbana e ambiental do Rio Maranguapinho FOTO: THIAGO GASPAR

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