O líder do PT, na Câmara, deputado José Nobre Guimarães, critica a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar em 20 o número de ministérios. Guimarães afirma que “isso é uma excrescência”. Para ele, a matéria é uma “tarefa privativa do Poder Executivo. Não é tarefa do Parlamento. Não é reduzindo um ou outro ministério que se vai enfrentar os dilemas, os momentos de crise econômica mundial. Além do mais, não tem sentido do ponto de vista jurídico da nossa Constituição.”

O parlamentar argumenta que, em vez de debater a quantidade de ministérios, é preciso discutir e votar políticas públicas para melhorar as áreas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana. A redução é defendida pela Executiva Nacional do PMDB e pela bancada do partido na Câmara dos Deputados.

Antes disso, o deputado Danilo Forte, em conversa com o jornal O Estado, já defendia a redução no número de ministérios. Segundo ele, se faz necessário fazer “um novo desenho” para a Esplanada dos Ministérios, tendo em vista que a máquina pública custa R$ 611 bilhões. Ou seja, quase metade do Orçamento previsto para 2014. Portanto, a redução significa mais investimentos.  Ele explica que a proposta do PMDB é fundir alguns ministérios que pertencem à mesma área. Para ele, Dilma Rousseff possui condições para enxugar a máquina, tornando-a mais ágil e eficiente, além de atender as demandas da sociedade que, no mês passado, ocupou as ruas de todo o País.

EM AGOSTO

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), confirmou que pretende apresentar, em agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar o número de ministérios. Se a proposta for aprovada, a presidente Dilma Rousseff terá que abrir mão de 19 dos atuais 39 ministérios. Atualmente, não há limites.

“A prerrogativa [de criar ministérios] é do Poder Executivo”, lembra Eduardo Cunha, acrescentando que “à medida em que se colocar um número de ministérios máximo na própria Constituição, o Poder Executivo poderá disciplinar por lei a forma como se adaptará a esse teto constitucional.”

ESTUDO

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que seu partido também estuda a redução de ministérios. Entretanto, questiona a quantidade sugerida por Eduardo Cunha. “Eu não sei qual foi a justificativa do líder do PMDB em definir em 20. Nossa assessoria está levantando dados, mostrando quantos [ministérios] podem ser aglutinados.” Ele cita como exemplo o Ministério da Agricultura que poderia abarcar o Ministério da Pesca e o Ministério da Reforma Agrária. (com informações da Agência Câmara).