Acusando "insalubridade", o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) ajuizou nesta segunda-feira (22) uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará pela interdição das ruas E e F da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. O pedido à Justiça é assinado pelo promotor de Justiça Manoel Epaminondas. 

O local estaria "sem condições mínimas de dignidade", segundo o promotor, que inspecionou a Casa do dia 12 de julho, após briga entre detentos que ocasionou a morte de 7 presos e deixou outros 13 feridos. Na ocasião, os reclusos queimaram colchões nas celas e nos corredores das ruas E e F. Segundo o MP, 4 meses depois, o local ainda não foi reformado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

“Há lixo pelo chão e um odor que causa náuseas e outros incômodos até mesmo para as pessoas que inspecionam o local por poucos minutos (…) As condições são totalmente impróprias para o enclausuramento de presos”, diz o texto da ação. O promotor acusa a unidade de não possuir "condições mínimas de higiene, iluminação nem circulação de ar". Segundo o MP, "os detentos ficam privados das condições mínimas de dignidade, o que afronta o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal".

MP quer remoção dos detentos em 24 horas

O promotor Manoel Epaminondas pede no texto da Ação que os presos provisórios sejam removidos em um prazo de 24 horas para cadeias públicas próximas que estejam em condições de segurança, sob pena de pagamento de multa diária. Manoel pede a remoção dos demais detentos para "locais adequados para cumprimento de pena de acordo com os correspondentes regimes, até que sejam feitas as reformas e adaptações necessárias às celas". Além disso, o MP pede ainda requisição junto à Sejus das cópias da certidão daVigilância Sanitária e do laudo de inspeção do Corpo de Bombeiros referentes à CPPL I.

Sejus se defende das acusações

A Secretaria da Justiça enviou nota defendendo-se das acusações. Segundo o órgão, a reforma "está em execução (...) como foi apresentado pela direção da unidade na visita da referida promotoria". A Sejus afirmou ainda, sobre as questões higiênicas, que promove a limpeza "diariamente por meio do trabalho de assistidos e terceirizados". Confira o texto, na íntegra: 

"A Secretaria da Justiça do Estado do Ceará afirma que está em execução a reforma da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, com diversas intervenções físicas em toda a unidade, incluindo pinturas, banheiros coletivos, grades, entre outras, como foi apresentado pela direção da unidade na visita da referida promotoria. Sobre a limpeza, a Sejus informa que a promove diariamente por meio do trabalho de assistidos e terceirizados".

Redação Web