Brasília A Receita Federal libera hoje, na rede bancária, o dinheiro das restituições do segundo lote de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. No Ceará serão pagos R$ 29.655.207,59 (IRPF) a 23.368 contribuintes. Em todo o Brasil, o valor total da restituição chega a R$ 1,3 bilhão, destinado a um milhão de pessoas.

Neste lote, os valores foram corrigidos em 2,21%. Com a liberação do segundo lote, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora. O número de contribuintes incluídos nos dois lotes chega a 2,9 milhões.

Ao todo estão previstos sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.

O contribuinte que não receber a restituição até a última divulgação dos lotes deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina ou se a declaração está na base de dados esperando a liberação. As pessoas que identificarem algum erro devem enviar a declaração retificadora.

Atendimento virtual

O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) onde se encontram outras informações relativas ao Imposto de Renda.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro.

Consulta

Para saber se a declaração foi liberada neste segundo lote ou no primeiro, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante o período de um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, então deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição. Outra opção para resgatar a devolução é fazer a solicitação diretamente no e-CAC, por meio do serviço Declaração IRPF.

Agendamento

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou telefonar para a Central de Atendimento pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e fazer o agendamento do crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.