Ceará terá dois postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos até o final do ano, de acordo com TCA

Construção dos postos está orçada em R$ 40 mil

Dois postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos devem ser construídos até o final do ano na Serra da Ibiapaba e naChapada do Apodi. A responsabilidade da obra será da Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido (Acasa) e Associação do Comércio Agripecuário da Ibiapaba (Acai). A decisão foi firmada nesta sexta-feira (5) em um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pelas 2 associações, e órgãos como a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).

A construção dos postos está orçada em R$ 40 mil pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). Caso haja necessidade mais outros 2 postos serão instalados até o final de 2014 em regiões ainda não definidas, conforme informou a assessoria do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

A procuradora de Justiça Vanja Fontenele afirmou que o esforço conjunto das instituições tem sido fundamental para o controle do uso de agrotóxicos no Estado.

No Termo está prevista multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento de qualquer das obrigações sendo aplicada sem prejuízo das demais sanções penais, civis e administrativas.

59 infrações são registradas em propriedades rurais do Estado

Propriedades rurais em 7 municípios registraram 59 infrações, entre elas, ausência de receita de agrônomo e armazenamento e descarte inadaquedados de embalagens.  A fiscalização daComissão de Agrotóxicos do Ceará autuou ainda 23,5% das revendedoras destes produtos. A vistoria foi realizada nas cidades de Limoeiro do Norte, Morada Nova, Tabuleiro do Norte, Quixeré, Russas, Jaguaribara e Aracati.

Com informações do repórter Melquíades Junior

Redação Web