Governo Municipal apresenta Lei que beneficia recicladores

O Governo Municipal de Barbalha deu um grande passo na valorização da classe de catadores de recicláveis, que, na labuta diária prestam valioso serviço a sociedade da Terra dos Verdes Canaviais, recolhendo o que é jogador fora e reaproveitáveis nesse processo de modernização de reciclagem do lixo que melhor a vida do meio ambiente e do homem, bem como gera trabalho e renda.

Nesta quarta-feira (3), na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha, aconteceu importante reunião com expressiva participação de representações da Procuradoria do Município, Polícia Militar, e Associação de Catadores e Reciclagem de Barbalha, quando então, se colocou ao conhecimento de todos, a Lei de nº 2.011/2013, que passou a vigorar no dia 20 de junho de 2013, proporcionando vários benefícios os catadores de recicláveis.       

A lei nº 2.011/2013, uma iniciativa do vereador José Oliveira Garcia – Ernandes, autoriza o poder executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio no valor de 300 reais, aos catadores de recicláveis devidamente registrados e em atividade neste município.

Além desse benefício os catadores serão beneficiados, quinzenalmente, com duas cestas básicas. Fica, ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação, de acordo com a necessidade, de equipamentos de proteção individual (EPI) a cada beneficiário. O kit é composto de luvas, botas, óculos e máscaras que devem ser obrigatoriamente utilizados quando do exercício da atividade de catação.

Para receber esses benefícios os catadores de recicláveis precisam atender os seguintes requisitos: estejam formal e exclusivamente constituídos por catadores de materiais recicláveis em cadastro específico junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Barbalha, tenham a catação como única fonte de renda, sejam domiciliados em Barbalha e sejam associados a Associação de Catadores e Recicladores de Barbalha – ACARB.

Essa lei tem por objetivo estimular a atividade do catador de reciclável dentro do moldes estabelecidos pelo Projeto da Coleta Seletiva, erradicando assim a separação do lixo no Lixão Municipal e conscientizando a população da necessidade e importância da reciclagem.

Colaboração: Samuel Pinheiro.