Governador do Ceará cobra de Dilma recursos para a saúde e segurança

Governador defende criação de uma nova fonte de recursos para a Saúde.

Camilo se reúne com Dilma em Brasília (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR) Conclusão da Transposição do Rio São Fco. foi uma das cobranças feitas. Do G1 CE Em reunião de uma hora e meia, o governador Camilo Santana debateu nesta quarta-feira (20) os temas saúde e seca com a presidente Dilma Rousseff. O governador apresentou a Dilma Rousseff um relatório com os números da saúde no Ceará, como o aumento de 52% do número de leitos da rede estadual nos últimos anos e a disparidade de recursos federais na comparação com outros estados. "Nós temos um subfinanciamento da saúde brasileira. Enquanto em 2006, o custeio da saúde era paritário - a cada R$ 1 que nós investíamos no Ceará, reccebíamos R$ 1 da fonte SUS - nesses últimos oito anos houve um desequilíbrio. Para cada R$ 1 que recebemos, estamos investindo R$ 4. Para vocês terem uma ideia, em 2014 o estado do Ceará gastou R$ 1,5 bilhão no custeio da saúde, e recebemos do SUS R$ 404 milhões". Segundo Camilo Santana, a presidente compreendeu os números e recomendou que a Casa Civil e o Ministério da Saúde fizessem uma avaliação. "Há uma necessidade de aumentar os recursos para a saúde. Ou a gente cria uma nova fonte de financiamento - como o Imposto sobre Grandes Fortunas, direcionado à saúde - ou se definem percentuais obrigatórios para a União", diz o governador. O encontro com a presidente atendeu às expectativas, segundo o governador. “Saio muito satisfeito dessa reunião. Foi uma excelente audiência”, afirmou Camilo, após o encontro realizado no Palácio do Planalto. O secretário da Fazenda, Mauro Filho, e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Gilberto Occhi (Integração Nacional) também participaram da reunião. Seca Sobre a estiagem, o governador do Ceará apresentou à presidente o Plano Estadual de Convivência com a Seca e falou da necessidade de concluir das obras da Transposição do São Francisco, já que abastecerá o Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Ela reafirmou claramente que será prioridade do Governo, do ministério, concluir as obras e fazer chegar a água do São Francisco no sul do Ceará até meados do ano que vem”, contou o governador. "As previsões do ano que vem dos órgãos de meteorologia não são boas. Por isso, é fundamental a garantia da conclusão da transposição chegando ao sul do Ceará". Pacto Federativo Durante a manhã, o governador Camilo Santana participou no Senado da reunião sobre o pacto federativo, no Congresso Nacional. O objetivo do encontro, que reuniu governadores e autoridades do Poder Legislativo, é discutir com o Parlamento uma ação conjunta para enfrentar a crise econômica. Para o chefe do executivo cearense, é preciso agilizar os assuntos comuns aos Estados e sugeriu alterações no Fundo Judicial. “É preciso, neste momento, caminhar com mais celeridade naqueles temas que são convergentes a todos os Estados. O fundo Judicial, por exemplo, precisa sofrer reajustes permitindo pagar previdência”, citou Camilo. Para o governador, é preciso ampliar as possibilidades de aplicação dos recursos do fundo judicial. "Precisa ter alguns ajustes porque agora os 50% do fundo só permite pagar precatórios e é necessário pelo menos pagar previdência. No Ceará o déficit da previdência dos servidores públicos é quase R$ 1 bilhão", explica. Ainda pela manhã, o governador e o secretário Mauro Filho participaram de audiência com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha. Pacto Federativo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (ao centro), posa para foto com governadores (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (ao centro), posa para foto com governadores (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)
Apesar de ser responsabilidade do parlamento legislar sobre mudanças na Constituição, Dilma assumiu, durante a campanha à Presidência, compromisso de aumentar a responsabilidade da União na segurança pública. Em seu discurso de posse, a presidente afirmou que iria "mudar a Constituição para permitir que o governo federal assuma a responsabilidade para melhorar a segurança pública", em um pacto federativo. Também em janeiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo estava preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ser enviada ao Congresso a fim de que a União dividisse a responsabilidade com os estados. Na ocasião, Cardozo disse que, se aprovada pelo Congresso, a emenda constitucional não iria ferir a autonomia dos estados, que poderiam continuar legislando de maneira concorrente, não mais exclusiva, na segurança. A União, segundo ele, passará a ter competência comum para atuar na área.