Câmara reduz impacto do fator previdenciário
Emenda aprovada contra a vontade do governo cria alternativa ao sistema que reduz o valor do pagamento aos aposentados com menos de 65 anos
Farias de Sá: aliados derrotam o governo Foto: Paulo Bareta O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), por 232 votos a favor, 210 contra e 2 abstenções, a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664 que cria uma alternativa ao fator previdenciário, sistema que reduzir o valor da aposentadoria. A matéria atinge a economia pretendida pelo governo com o ajuste fiscal. A proposta é que o trabalhador ganhe, como aposentaria, o equivalente ao salário integral que recebia na ativa quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90. A matéria segue para o Senado. Foi assim que demorou pouco a comemoração da vitória na aprovação da MP 664, a segunda do ajuste fiscal, que restringe o acesso à pensão por morte e aumenta o custo das empresas com o auxílio-doença, de 15 para 30 dias. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), pediu prazo de 180 dias para apresentar uma proposta à emenda. Em vão. Dez petistas votaram a favor da alteração, inclusive o relator da MP 664, Carlso Zarattini (PT-SP). O fim do fator previdenciário é bandeira de lutas das centrais sindicais. Durante a campanha eleitoral de 2014, a presidente Dilma Rousseff, então candidata à reeleição, afirmou que o governo não acabaria com o mecanismo. Durante as negociações com a base aliada, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que não é objetivo do governo discutir o tema nas MPs do ajuste fiscal. Hoje o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, de mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. A alteração aprovada propõe que, se o trabalhador atingir o chamado fator 85/95 (que é a soma da idade mais o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente), sua aposentadoria seja integral. Para professoras, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes de atingir esse fator, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. O líder do PT, Sibá Machado (AC), foi ao microfone insistir no acordo fechado mais cedo entre as lideranças da base aliada, durante reunião capitaneada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para rejeitar a emenda. "Precisamos encontrar uma solução definitiva para esse problema", disse Sibá, acrescentando que a discussão tinha que ocorrer dentro de um fórum. Autor da emenda, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou que apresentou a sugestão no início do ano e que, até agora, o governo não havia feito nada. "Não dá mais para esperar. A emenda é para diminuir os danos do fator previdenciário", declarou. Hermafrodita O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE), acusou partidos da base aliada, o PTB e o PCdoB, de atuarem como "hermafroditas" por votarem contra a orientação do governo, mesmo estando na ala de sustentação governista. "Em uma sala de aula, quando o professor não pune o aluno mal comportado, ele perde o controle da sala. É inadmissível o comportamento do PDT e do PCdoB, que acabaram de derrotar o governo", disse Costa. Ao todo, 30 deputados dos dois partidos votaram pela emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) reagiou, afirmando que o partido foi coerente com o que haviam anunciado em Plenário de que votariam contra o governo no tema. "Se não quiserem a gente no governo, que fiquem bastante à vontade", afirmou. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), cobrou respeito de Costa, pelo fato de o partido ter uma luta histórica contra o fator previdenciário, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Temos sustentado o projeto político do governo. Nessa questão específica, temos uma relação enorme contra o fator previdenciário." Abnor Gondim




















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