Analistas tributários da Receita podem paralisar atividades até quarta

Mais de oito mil analistas podem cruzar os braços

[caption id="attachment_131900" align="alignleft" width="300"]-01 Analistas tributários da Receita podem paralisar atividades até quarta Para o Sindireceita, a administração prejudicou a tramitação do projeto que reestrutura a remuneração dos servidores [/caption] A paralisação é um protesto contra atos da administração do órgão público por Folhapress Mais de oito mil analistas tributários da Receita Federal prometem cruzar os braços desta segunda (24) até a próxima quarta-feira (26). Segundo o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil), a paralisação é um protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, teriam interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O projeto reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão. As informações são da Agência Brasil. De acordo com o sindicato, o relatório final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado nesta terça (25), na Câmara dos Deputados. Para ao Sindireceita, a administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano. "Nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão", diz o sindicato. "Se aprovada a proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos Analistas Tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de scanners e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país", diz o sindicato. O que pode parar Ainda segundo o sindicato, nos três dias de paralisação, não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas tributários cruzarão os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros, informou o Sindireceita. Procurada pela reportagem, a Receita Federal disse que não se manifesta sobre paralisações.

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