Imagem mostra Javali, espécie que pode ser abatida em SC — Foto: Richard Bartz/Wikimedia Commons
Por Caroline Borges, g1 SC - 17/07/2026
• Deputados aprovaram projeto para pagar R$ 100 por cada javali abatido em SC. Medida tenta conter a população invasora e que causa prejuízos na agricultura.
• Estado vai pagar o valor a quem comprovar que o abate do animal foi feito de forma regular. Proposta ainda precisa da sanção do governador para virar lei.
• Apesar da aprovação, a Comissão de Meio Ambiente foi contrária ao PL por entender que incentivo não garante resultados ambientais. Lei prevê R$ 100 por cada javali morto em Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido. A espécie é considerada invasora no estado e a proliferação desordenada e sem predadores naturais é apontada como nociva à agricultura. A proposta, deliberada na quarta-feira (15), ainda precisa da sanção do governador para virar lei.
Pelo texto, o estado de Santa Catarina vai pagar o valor a quem comprovar que o abate do animal foi feito de forma regular e, no caso de propriedades privadas, com autorização do dono do terreno. O impacto financeiro e os detalhes de como serão feitos os pagamentos não constam no PL 287/2026.
O deputado Camilo Martins é o autor do PL. Procurado, ele disse que a lei não quer remunerar a caça, mas sim os "custos do controle populacional realizado por pessoas físicas e jurídicas já cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais".
A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi contrária ao projeto (veja o que disseram as outras comissões abaixo).
🚫🐗 Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), o javali é uma espécie exótica invasora em Santa Catarina que causa danos a lavouras e riscos à segurança. Criar o animal é proibido por lei, mas a caça é permitida no estado.
O que disseram as comissões sobre o PL
A proposta recebeu parecer favorável de três comissões: de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no entanto, foi contrária ao projeto por entender que o incentivo financeiro não assegura, por si só, a redução sustentável da população e "não garante resultados ambientais proporcionais aos recursos públicos empregados".
O que diz o PL
Objetivo: Instituir o Programa de Incentivo Financeiro para o controle do javali-europeu (Sus scrofa) em Santa Catarina (Lei nº 18.817/2023).
• Valor do Incentivo: pagamento de R$ 100 por animal abatido.
• Quem pode receber: pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no órgão ambiental e devidamente autorizadas para o manejo da espécie.
Requisitos para o pagamento:
• Comprovação do abate regular (por meio definido em regulamento).
• Autorização do proprietário ou arrendatário (em áreas privadas).
O Poder Executivo poderá:
• firmar convênios com municípios e entidades para a execução do Programa;
• estabelecer critérios regionais prioritários, conforme o nível de infestação;
🐗Javalis podem ser abatidos em SC
A caça e o manejo de javalis são permitidos em Santa Catarina. A atividade é autorizada em lei exclusivamente para o controle populacional da espécie.
O estado defende que os animais causam prejuízos aos pequenos produtores, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias.
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/07/17/lei-preve-r-100-por-javali-morto-santa-catarina-lei-aprovada-deputados.ghtml