Às vésperas da votação da PEC das Eleições e do prazo final da Legislação Eleitoral, o governo Bolsonaro acelerou a liberação de emendas do "orçamento secreto" e pode se valer do Estado de Emergência para criar uma brecha nas regras e seguir distribuindo recursos a seus aliados durante o período da eleição.
Nos últimos dez dias de junho, o governo empenhou, ou seja, reservou para pagamento, R$ 4,6 bilhões das emendas de relator, o chamado "orçamento secreto", mais da metade de tudo que foi liberado neste ano, R$ 7,6 bilhões.
Ao todo, o Orçamento da União deste ano reservou R$ 16,5 bilhões para esse tipo de emenda, que tem privilegiado os aliados do governo Bolsonaro.
Total das emendas de relator, o Orçamento Secreto = R$ 16,5 bilhões
Total empenhado até 1º de julho = R$ 7,6 bilhões
Total empenhado nos últimos dez dias de junho = R$ 4,6 bilhões
Quanto falta empenhar = R$ 8,9 bilhões.
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Segundo o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, há o risco de o decreto de emergência, inserido da PEC das Eleições, ser usado como uma brecha para liberar as emendas do relator no período pré-eleitoral, a partir de 2 de julho, o que é proibido pela Legislação Eleitoral.
“Tal como está no texto atual, o estado de emergência poderá liberar as emendas de relator, no mínimo aquelas que forem consideradas como distribuições de recursos emergenciais”, alertou Gil Castello Branco.
Ele lembra que há ainda para liberação das emendas de relator neste ano cerca de R$ 8,9 bilhões. Pelas regras eleitorais, esses recursos só poderiam ser liberados depois da eleição, mas o estado de emergência pode burlar essa regra.
“Se as emendas de relator continuarem a ser liberadas, teremos as eleições mais injustas de toda a história”, alerta o diretor da ONG Contas Abertas.
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