Imagem ilustração via Senado Federal
A promulgação parcial da PEC dos Precatórios anunciada pelo presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), abriu uma crise com o Senado, que agora cobra o cumprimento do acordo. Ao blog, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, se a Câmara fatiar, senadores vão contestar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se eles concretizarem o fatiamento, nós acionaremos o STF", declarou Randolfe.
Senadores ouvidos pelo blog afirmam que as modificações feitas ao texto da Câmara viabilizaram a aprovação da PEC com ampla margem com a garantia de que o texto seria mantido.
“Temendo isso, amarramos o texto para inviabilizar tecnicamente fatiamentos em excesso. Por isso, o Senado não aceita esse fatiamento, porque viola a soberania do plenário”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembrando que só haverá possibilidade de manter a mudança do período do cálculo da inflação que estabelece o teto de gastos.
“O acordo era não ter fatiamento. Espero que o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, exerça sua função e não aceite”, reforçou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), para em seguida completar: “Se isso [fatiamento] acontecer, ele vai perder prestígio e apoio entre os pares.”
A expectativa dos senadores é que, numa reunião de líderes na segunda-feira (6), Pacheco mantenha o acordo fechado pelo Senado com o relator da matéria e líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Em conversa com o blog, Lira ressaltou que não há nada de novo no fatiamento. “Para a promulgação de uma PEC, o texto tem que ser idêntico nas duas Casas. Existe a necessidade imperiosa de promulgar o que é comum. O que foi modificado terá que seguir o trâmite regimental”, disse Lira.
Para o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o não cumprimento do acordo vai gerar uma crise. “A promulgação parcial , como quer o Artur, não consegue abrir os R$ 106 bilhões. Apenas R$ 60 bilhões [da flexibilização do teto]. Como vai fazer? Promulgar textos distintos?”, questionou Maia.
https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2021/12/03/para-senado-promulgacao-parcial-da-pec-dos-precatorios-e-quebra-de-acordo-e-abre-crise-com-a-camara.ghtml