Por g1 SP
Investigado por financiar propagação de fake news, Otávio Fakhouri (ao centro), depôs à CPI da Pandemia no Senado — Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Juiz de SP entendeu que Paulo Teixeira está amparado por imunidade ao postar nas redes sociais assuntos relacionados ao cargo. Cabe recurso. Inquérito que apurava suposta doação ilegal foi arquivado.
A Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por danos morais feito pelo empresário bolsonarista Otavio Oscar Fakhouri contra o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar afirmou em suas redes sociais, em junho, que o empresário doou recursos não contabilizados para um suposto caixa dois de campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018.
Fakhouri pedia R$ 45 mil de indenização, pedido que foi indeferido pelo juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso.
O inquérito que investigava suposta doação ilícita do empresário a Bolsonaro foi arquivado. Agora, com a sentença, Fakhouri terá que pagar as custas do processo e os honorários do advogado do deputado.
Segundo o magistrado, "a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento é um direito fundamental da pessoa humana no Estado Democrático e está consagrada na Constituição", ressaltando, porém, que tal direito não é absoluto.
O juiz entendeu que a postagem de Ricardo Teixeira estava relacionada à atuação dele como parlamentar, que é ampara pela imunidade.
"O Supremo Tribunal Federal já se posicionou reiteradamente sobre a proteção a ser conferida à liberdade de expressão, ainda quando as críticas pareçam injustas ou talvez equivocadas", escreveu o juiz.
Em nota, o advogado João Manssur, que representa o empresário Otávio Fakhoury, informou que "será interposto o recurso perante o Tribunal de Justiça e que aguarda serenamente e confiança o deslinde final da ação".
O empresário Otávio Oscar Fakhoury chega ao Senado Federal. — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
CPI da Pandemia
O empresário prestou depoimento na CPI da Pandemia, no Senado Federal, acusado de impulsionar fake news nas redes sociais. Ele, entretanto, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) direito de ficar em silêncio para não se autoincriminar.
Nas redes sociais, Otavio Fakhoury usa a frase "Deus, Família e Pátria" para se definir. Empresário bolsonarista, ele também é vice-presidente do Instituto Força Brasil, presidente do diretório do PTB em São Paulo e já foi gestor do banco Lehman Brothers nos EUA.
Fakhoury estava na mira de senadores desde agosto, quando os parlamentares aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dele.
Além disso, foi o Instituto Força Brasil que tentou intermediar a negociação de vacinas contra Covid entre a empresa Davatti e o Ministério da Saúde. O presidente da entidade, tenente-coronel Hélcio Bruno, já foi ouvido pela CPI.
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/10/22/justica-nega-pedido-de-indenizacao-de-empresario-bolsonarista-contra-deputado-petista-que-o-acusou-de-caixa-dois.ghtml