Relator anuncia mudanças na MP da liberdade econômica

Alterações são em pontos que mexem em regras trabalhistas e de transporte. Medida provisória pode ser votada ainda nesta terça-feira (13) pelo plenário da Câmara.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O relator da MP da liberdade econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), durante seminário em Brasília — Foto: Rafael Luz/STJ

O relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), anunciou que fez novas modificações no texto, que pode ir à votação no plenário da Câmara ainda nesta terça-feira (13). Com as novas mudanças, a proposta passa a ter 22 artigos.

A MP da liberdade econômica traz uma série de medidas que buscam reduzir a burocracia e melhorar a segurança jurídica para as atividades econômicas no país. A proposta altera leis como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com Goergen, as mudanças foram feitas no sentido de evitar que o texto fosse questionado, por eventuais conflitos com a Constituição.

Entre os pontos retirados pelo relator estão:

Direito Civil em contrato de trabalho – a proposta alterava a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir que contratos de trabalho com remuneração acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil, ressalvadas as garantias trabalhistas constitucionais.

Transporte (anistia e documento único) – a MP criava o Documento Eletrônico de Transporte, que deveria ser emitido obrigatoriamente sempre que fosse feito o transporte de bens no território nacional, por qualquer meio. O DT-e seria o meio único de contrato de transporte e previa ainda uma anistia às indenizações devidas pelas transportadoras de cargas por não cumprirem a primeira tabela do frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 2018.

Fim do adicional de periculosidade para motoboys – a proposta estabelecia o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para o exercício da profissão.

O relator manteve no texto o seguinte ponto, mas com alteração:

Trabalho aos domingos – a MP libera o trabalho aos domingos e feriados. Neste ponto, o relator tinha mudado o texto da Comissão especial para prever uma folga ao empregado em pelo menos um domingo no período máximo de sete semanas. Agora, voltou atrás, retomando o texto da comissão especial, prevendo a folga em pelo menos um domingo do mês.

O relator prevê que a proposta ajude a criar 4 milhões de empregos em uma década, com a melhora no ambiente de negócios que a MP pretende promover.

“O texto que nós estamos entregando ao Parlamento é um grande avanço e, se houver um bom senso e sensibilidade política, não haverá obstrução e nós teremos aprovação, no mínimo, da maioria”, declarou Goergen.

A MP foi editada pelo Executivo no dia 30 de abril e já está em vigor. No entanto, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores até o dia 27 de agosto. Caso contrário, perderá a validade.

Entre os principais pontos mantidos estão:

a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços;

a carteira de trabalho digital;

a possibilidade de documentos públicos digitais, com o mesmo valor dos documentos originais;

um sistema que permita que os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) emitam receitas digitais de remédios.

Na chegada ao Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse esperar que a proposta seja votada ainda hoje. Para o presidente, o texto não tem mais polêmicas, o que facilita a aprovação.

“Já organizamos o texto onde se respeite a Constituição, matérias que tenham relação com a medida provisória podem estar incluídas no texto. […] Se você tinha um texto grande e ele virou um texto pequeno, você restringiu a polêmica. Do meu ponto de vista hoje tem pouca polêmica que nos dificulte o desejo de votar ainda hoje”, declarou.

Autor: Silva Neto

Eu, José Gonçalves da Silva Neto – (Silva Neto), Naturalidade: Cedro-CE, filiação: Vicente Antônio da Silva e Severina Gonçalves da Conceição. Na década de 70, comerciário na Casa Ribeiro e Gilsons Magazine em Juazeiro do Norte, nesta mesma cidade fundador do Xv de Novembro Futebol Clube. Ex-diretor secretário da Liga Desportiva Juazeirense, na década de 70. Comerciário vendedor da antiga Cariri Rações em Juazeiro do Norte. Radialista autônomo, diretor e apresentador do Programa Alvorada Sertaneja - Rádio Cetama de Barbalha. Noticiarista diretor e apresentador do Jornal Cetama é Notícia - Rádio Cetama de Barbalha, membro da equipe esportiva da Rádio Cetama de Barbalha, membro do Programa Flagra pela Rádio Cetama de Barbalha conjuntamente com o radialista Maciel Silva (saudosa memória). Ex-diretor gerente da Rádio Comunitária Verdes Canaviais de Barbalha-CE. Diretor e apresentador do Jornal Verdes Canaviais. Diretor e apresentador do Programa Saúde em debate da Rádio Verdes Canaviais. Ex-diretor gerente da Rádio Aurora do Povo da cidade de Aurora-CE. Ex-secretário e presidente da Liga Desportiva Barbalhense (LDB). Ex-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto da Alegria – Barbalha-CE. Por oito anos, funcionário recepcionista do Hospital Santo Antônio de Barbalha-CE. Funcionário Público Municipal da Assessoria de Imprensa da Administração do ex-prefeito de Barbalha, Francisco Rommel Feijó de Sá. Funcionário Público Municipal como assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, gestão do ex-prefeito Antônio Inaldo de Sá Barreto, membro da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, do ex-prefeito Edmundo de Sá Filho. Prestador de Serviços na divulgação das ações da Câmara Municipal de Barbalha desde o início dos anos 90. Correspondente do Jornal Tribuna Popular de Juazeiro do Norte. Correspondente do Jornal da Tarde da Rádio Padre Cícero em Juazeiro do Norte. Diretor, redator e apresentador do Jornal Alvorada Notícias FM 96,7, desde o dia 02 de janeiro de 2014. Membro da equipe esportiva Show de Bola da Rádio Barbalha FM. Sócio do Rotary Clube de Barbalha – Distrito 4490. Membro sócio do Círculo Operário de Barbalha. Fundador e diretor do site www.diariodocariri.com

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