Grupo de trabalho da Câmara retira prisão em segunda instância do pacote anticrime de Moro

Por 7 votos a 6, colegiado entendeu que tema deve ser tratado no Congresso por meio de PEC, e não projeto de lei. Texto ainda será analisado por comissões e pelo plenário da Câmara.

Por Gabriel Palma e Fabiano Costa, TV Globo e G1 — Brasília

Grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto com medidas anticrime do governo Bolsonaro é formado por 16 deputados — Foto: Will Shutter, Câmara dos Deputados

O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar o projeto apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça) com medidas anticorrupção e antiviolência decidiu nesta terça-feira (9), por 7 votos a 6, retirar a prisão após condenação em segunda instância do chamado pacote anticrime (veja mais abaixo como votaram os deputados).

Embora tenha sido modificado pelo grupo de trabalho – composto por 16 deputados –, o projeto de lei anticrime ainda precisará ser analisado pelas comissões temáticas e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Grupo de trabalho da Câmara retira prisão em 2ª instância de pacote anticrime

A próxima etapa é o projeto ser analisado em uma comissão especial, que ainda tem que ser criada.

O grupo de trabalho coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) não é uma comissão legislativa e tem apenas caráter consultivo. O deputado Capitão Augusto (PSL-SP) é o relator que irá elaborar o parecer final do projeto de lei.

No caso do pacote anticrime, o grupo de trabalho – criado em março por ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – foi encarregado de analisar e propor sugestões para unificar os pontos do projeto do atual titular da Justiça com o que foi apresentado, em 2016, pelo então ministro da pasta, Alexandre de Moraes, que atualmente é magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira, a maioria dos integrantes do colegiado entendeu que o tema deve ser tratado no Legislativo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – que exige os votos, em dois turnos, de 60% dos deputados e dos senadores –, e não por projeto de lei, como foi enviado por Moro ao parlamento.

Moro lança projeto para combater corrupção, crimes violentos e crime organizado

Pacote anticrime

O projeto de lei encaminhado em fevereiro ao Congresso Nacional, entre outros pontos, determina que a prisão após condenação em segunda instância se torne a regra no processo penal.

Atualmente, isso já acontece por entendimento do Supremo, porém, o governo propôs que essa medida passe a constar em lei para evitar o risco de uma eventual mudança de jurisprudência na mais alta Corte do país voltar a proibir as prisões de condenados por tribunais de segunda instância.

O pacote anticrime de Moro acrescenta um artigo ao Código de Processo Penal para estabelecer que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”.

Pela proposta, o tribunal poderá “excepcionalmente” não determinar a execução provisória da pena se houver uma “questão constitucional relevante” no caso específico.

Veja como votaram os deputados que integram o grupo de trabalho:

A favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância do projeto:

Fábio Trad (PSD-MS)

Lafayette de Andrada (PRB-MG)

Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Margarete Coelho (PP-PI)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Contra a retirada do trecho da proposta:

Adriana Ventura (Novo-SP)

Capitão Augusto (PR/SP)

Carla Zambelli (PSL/SP)

Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)

João Campos (PRB/GO)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Deputados que se ausentaram do plenário no momento da votação:

Hildo Rocha (MDB-MA)

Luiz Antonio (Sem partido-RJ)

Santini (PTB-RS)

Senado também analisa o pacote

Pacote anticrime de Sergio Moro é apresentado na CCJ do Senado

Enquanto os deputados priorizavam a análise da proposta de reforma da Previdência, o Senado – que atua como uma casa revisora da Câmara – começou a analisar na semana passada o pacote anticrime de Sérgio Moro.

A apresentação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ocorreu na última quarta-feira (3). O texto mantém vários pontos do projeto original.

No Senado, o pacote tem três relatores, com pareceres divididos por temas. Um dos relatores, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) fez mudanças em relação ao texto sugerido por Moro.

Uma delas é em relação ao direito à legítima defesa. O termo “violenta emoção” foi retirado dos critérios para a legítima defesa. Marcos do Val manteve outras propostas do mesmo jeito que foram enviadas pelo ministro da Justiça, como:

Aumentar a punição para o comércio ilegal de armas

Punir grupos que atuam como milícias

sequestro de bens de integrantes de organizações criminosas

E o plea bargain, uma espécie de acordo, uma confissão por parte do acusado em troca de pena menor

Relator da parte do projeto que trata de caixa 2, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) propôs no parecer apresentado na CCJ do Senado pena de dois a cinco anos de prisão para quem doar e para quem receber.

O parlamentar emedebista sugeriu ainda que a legislação determine que, se o dinheiro tiver origem em atividade criminosa ou se algum agente público atuar para viabilizar o caixa 2, a pena pode aumentar de um a dois terços.

Autor: Silva Neto

Eu, José Gonçalves da Silva Neto – (Silva Neto), Naturalidade: Cedro-CE, filiação: Vicente Antônio da Silva e Severina Gonçalves da Conceição. Na década de 70, comerciário na Casa Ribeiro e Gilsons Magazine em Juazeiro do Norte, nesta mesma cidade fundador do Xv de Novembro Futebol Clube. Ex-diretor secretário da Liga Desportiva Juazeirense, na década de 70. Comerciário vendedor da antiga Cariri Rações em Juazeiro do Norte. Radialista autônomo, diretor e apresentador do Programa Alvorada Sertaneja - Rádio Cetama de Barbalha. Noticiarista diretor e apresentador do Jornal Cetama é Notícia - Rádio Cetama de Barbalha, membro da equipe esportiva da Rádio Cetama de Barbalha, membro do Programa Flagra pela Rádio Cetama de Barbalha conjuntamente com o radialista Maciel Silva (saudosa memória). Ex-diretor gerente da Rádio Comunitária Verdes Canaviais de Barbalha-CE. Diretor e apresentador do Jornal Verdes Canaviais. Diretor e apresentador do Programa Saúde em debate da Rádio Verdes Canaviais. Ex-diretor gerente da Rádio Aurora do Povo da cidade de Aurora-CE. Ex-secretário e presidente da Liga Desportiva Barbalhense (LDB). Ex-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto da Alegria – Barbalha-CE. Por oito anos, funcionário recepcionista do Hospital Santo Antônio de Barbalha-CE. Funcionário Público Municipal da Assessoria de Imprensa da Administração do ex-prefeito de Barbalha, Francisco Rommel Feijó de Sá. Funcionário Público Municipal como assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, gestão do ex-prefeito Antônio Inaldo de Sá Barreto, membro da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, do ex-prefeito Edmundo de Sá Filho. Prestador de Serviços na divulgação das ações da Câmara Municipal de Barbalha desde o início dos anos 90. Correspondente do Jornal Tribuna Popular de Juazeiro do Norte. Correspondente do Jornal da Tarde da Rádio Padre Cícero em Juazeiro do Norte. Diretor, redator e apresentador do Jornal Alvorada Notícias FM 96,7, desde o dia 02 de janeiro de 2014. Membro da equipe esportiva Show de Bola da Rádio Barbalha FM. Sócio do Rotary Clube de Barbalha – Distrito 4490. Membro sócio do Círculo Operário de Barbalha. Fundador e diretor do site www.diariodocariri.com

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