Primeira Turma do STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer a 4 anos e 6 meses de prisão

Ex-parlamentar do Paraná foi considerado culpado por crime contra o sistema financeiro em razão de ter realizado empréstimos vedados por lei. Defesa diz que vai recorrer da decisão.

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

O ex-deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) — Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)condenou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Kaefer não foi reeleito nas eleições de outubro.

Os ministros fixaram o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, mas o ex-deputado paranaense não será preso agora porque ainda cabe recurso. A defesa de Kaefer afirmou que vai recorrer da decisão.

Embora Kaefer tenha encerrado o mandato, a maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que a ação penal deveria ser julgada na Suprema Corte na medida em que o processo já estava pronto para análise. O ministro Marco Aurélio Mello, que defendia a remessa da ação à primeira instância, ficou vencido.

O ex-deputado foi enquadrado nos crimes de empréstimo vedado e gestão fraudulenta. Em relação a este último, entretanto, os ministros reconheceram a prescrição do crime – situação em que o Estado perde o direito de punir devido ao excesso de prazo transcorrido durante a tramitação do processo.

Segundo o Ministério Público Federal (STF), a empresa Sul Financeira concedeu, ao longo de 2003, empréstimos vedados em lei à empresa Diplomatas S/A. À época, Alfredo Kaefer era sócio controlador das duas empresas. Ele detinha 84,7% das ações da Diplomata e era presidente do conselho de administração da Sul Financeira.

A denúncia sustenta que a Sul Financeira realizou operações de desconto de títulos em favor da Diplomata no valor de R$ 3,6 milhões. Os títulos foram descontados com taxas de juros inferiores ao que à Sul Financeira praticava com outros clientes no mercado, segundo os procuradores da República.

A empresa também teria se utilizado de uma terceira pessoa jurídica para dissimular a origem dos recursos repassados à Diplomata.

O julgamento

Responsável pela defesa de Alfredo Kaefer, o advogado Cezar Bitencourt argumentou durante o julgamento que a denúncia não acusou o ex-deputado de nenhum fato, mas se concentrou em imputar irregularidades às empresas envolvidas.

“O MP não fez na denúncia nenhuma imputação direta ao acusado. Nenhuma. Simplesmente a sua empresa e disse que ele era responsável porque era presidente do conselho de administração”, enfatizou o advogado.

Relator do processo, o ministro Luiz Fux afirmou que Kaefer sabia das irregularidades nos empréstimos entre as empresas. Segundo o ministro do STF, as provas anexadas ao processo demonstram que as operações e práticas comerciais foram negociadas diretamente pelo ex-deputado na condição de administrador da Sul Financeira.

“O crime de concessão de empréstimo vedado quanto à materialidade encontra-se comprovado por meio de documentos constantes dos autos, indicativos de que o réu, além de exercer os cargos de diretor-presidente e membro do conselho de administração da Sul Financeira, detinha no período em que praticada as operações vedadas 84,7% do capital social da empresa Diplomata, beneficiada do crédito disponibilizado por outra empresa controlada por ele também”, ressaltou Fux.

“Um sócio de quase 90% da empresa tem conhecimento de tudo o que se trata”, complementou o relator.

O voto de Fux pela condenação do ex-deputado do Paraná foi acompanhado por unanimidade pelos outros ministros da Primeira Turma: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio defendeu que Alfredo Kaefer começasse a cumprir a pena em regime fechado, entretanto, os outros ministros decidiram pelo regime semiaberto.

Autor: Silva Neto

Eu, José Gonçalves da Silva Neto – (Silva Neto), Naturalidade: Cedro-CE, filiação: Vicente Antônio da Silva e Severina Gonçalves da Conceição. Na década de 70, comerciário na Casa Ribeiro e Gilsons Magazine em Juazeiro do Norte, nesta mesma cidade fundador do Xv de Novembro Futebol Clube. Ex-diretor secretário da Liga Desportiva Juazeirense, na década de 70. Comerciário vendedor da antiga Cariri Rações em Juazeiro do Norte. Radialista autônomo, diretor e apresentador do Programa Alvorada Sertaneja - Rádio Cetama de Barbalha. Noticiarista diretor e apresentador do Jornal Cetama é Notícia - Rádio Cetama de Barbalha, membro da equipe esportiva da Rádio Cetama de Barbalha, membro do Programa Flagra pela Rádio Cetama de Barbalha conjuntamente com o radialista Maciel Silva (saudosa memória). Ex-diretor gerente da Rádio Comunitária Verdes Canaviais de Barbalha-CE. Diretor e apresentador do Jornal Verdes Canaviais. Diretor e apresentador do Programa Saúde em debate da Rádio Verdes Canaviais. Ex-diretor gerente da Rádio Aurora do Povo da cidade de Aurora-CE. Ex-secretário e presidente da Liga Desportiva Barbalhense (LDB). Ex-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto da Alegria – Barbalha-CE. Por oito anos, funcionário recepcionista do Hospital Santo Antônio de Barbalha-CE. Funcionário Público Municipal da Assessoria de Imprensa da Administração do ex-prefeito de Barbalha, Francisco Rommel Feijó de Sá. Funcionário Público Municipal como assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, gestão do ex-prefeito Antônio Inaldo de Sá Barreto, membro da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, do ex-prefeito Edmundo de Sá Filho. Prestador de Serviços na divulgação das ações da Câmara Municipal de Barbalha desde o início dos anos 90. Correspondente do Jornal Tribuna Popular de Juazeiro do Norte. Correspondente do Jornal da Tarde da Rádio Padre Cícero em Juazeiro do Norte. Diretor, redator e apresentador do Jornal Alvorada Notícias FM 96,7, desde o dia 02 de janeiro de 2014. Membro da equipe esportiva Show de Bola da Rádio Barbalha FM. Sócio do Rotary Clube de Barbalha – Distrito 4490. Membro sócio do Círculo Operário de Barbalha. Fundador e diretor do site www.diariodocariri.com

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