Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2019

Proposta com previsão de receitas e despesas para o ano que vem segue agora para sanção presidencial. O salário mínimo previsto é de R$ 1.006; valor final será oficializado em janeiro.

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

Deputados e senadores reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta orçamentária para a União de 2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.

A proposta, relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões.

O texto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.

A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.

O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.

Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto é de R$ 1.006, conforme valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.

O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.

Reajuste de agentes comunitários

O Orçamento prevê recursos da ordem de R$ 600 milhões para custear o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Reajuste dos servidores

O texto também prevê os recursos para o reajuste dos servidores públicos. Havia uma medida provisória que adiava o benefício para 2020. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta (19) suspendendo a validade da medida.

Regra de ouro

O texto reduziu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 bilhões o valor do crédito extra que o governo terá de pedir ao Congresso para pagar despesas correntes no ano que vem.

Fundo Partidário

A proposta de Orçamento aprovada pelos parlamentares prevê dotação de R$ 927,7 milhões para 2019 para o Fundo Partidário (verba pública destinada à manutenção das legendas). Esse valor já constava da proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo. Neste ano, a verba prevista para o Fundo Partidário somou R$ 888,7 milhões.

Cenário macroecônomico

O texto considerou, como parâmetros econômicos: crescimento do PIB de 2,5%; inflação de 4,25%; taxa Selic de 8,0% e dólar a R$ 3,66. O parecer conclui que as despesas estão previstas considerando o teto de gastos.

Autor: Silva Neto

Eu, José Gonçalves da Silva Neto – (Silva Neto), Naturalidade: Cedro-CE, filiação: Vicente Antônio da Silva e Severina Gonçalves da Conceição. Na década de 70, comerciário na Casa Ribeiro e Gilsons Magazine em Juazeiro do Norte, nesta mesma cidade fundador do Xv de Novembro Futebol Clube. Ex-diretor secretário da Liga Desportiva Juazeirense, na década de 70. Comerciário vendedor da antiga Cariri Rações em Juazeiro do Norte. Radialista autônomo, diretor e apresentador do Programa Alvorada Sertaneja - Rádio Cetama de Barbalha. Noticiarista diretor e apresentador do Jornal Cetama é Notícia - Rádio Cetama de Barbalha, membro da equipe esportiva da Rádio Cetama de Barbalha, membro do Programa Flagra pela Rádio Cetama de Barbalha conjuntamente com o radialista Maciel Silva (saudosa memória). Ex-diretor gerente da Rádio Comunitária Verdes Canaviais de Barbalha-CE. Diretor e apresentador do Jornal Verdes Canaviais. Diretor e apresentador do Programa Saúde em debate da Rádio Verdes Canaviais. Ex-diretor gerente da Rádio Aurora do Povo da cidade de Aurora-CE. Ex-secretário e presidente da Liga Desportiva Barbalhense (LDB). Ex-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto da Alegria – Barbalha-CE. Por oito anos, funcionário recepcionista do Hospital Santo Antônio de Barbalha-CE. Funcionário Público Municipal da Assessoria de Imprensa da Administração do ex-prefeito de Barbalha, Francisco Rommel Feijó de Sá. Funcionário Público Municipal como assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, gestão do ex-prefeito Antônio Inaldo de Sá Barreto, membro da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, do ex-prefeito Edmundo de Sá Filho. Prestador de Serviços na divulgação das ações da Câmara Municipal de Barbalha desde o início dos anos 90. Correspondente do Jornal Tribuna Popular de Juazeiro do Norte. Correspondente do Jornal da Tarde da Rádio Padre Cícero em Juazeiro do Norte. Diretor, redator e apresentador do Jornal Alvorada Notícias FM 96,7, desde o dia 02 de janeiro de 2014. Membro da equipe esportiva Show de Bola da Rádio Barbalha FM. Sócio do Rotary Clube de Barbalha – Distrito 4490. Membro sócio do Círculo Operário de Barbalha. Fundador e diretor do site www.diariodocariri.com

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