Justiça Federal suspende Lei Municipal de Barbalha que veda cobrança de água e luz por estimativa

Justiça Federal suspende Lei Municipal que veda cobras de serviços por estimativa (Foto ilustração via google)

Em 2018, a Câmara Municipal de Barbalha recebeu muitas reclamações sobre cobrança de energia elétrica por estimativa, principalmente, na zona rural, diante o grande volume da insatisfação popular, inclusive nas galerias da Casa do Povo houve até movimento de moradores que residem na zona rural protestando com cartazes, faixas, lamparinas e talão de conta de energia.

A Câmara Municipal de Barbalha atuando em defesa do consumidor de água e energia elétrica debateu e aprovou Lei Municipal vedando as empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de água e luz de efetuarem cobrança de serviços por estimativa.

A empresa geradora de energia elétrica no Ceará ENEL entrou na justiça contra a Lei Municipal de n°. 2.370, de 7 de Novembro de 2018, por sua vez a Justiça Federal pelo colegiado da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte, atendendo ao recurso da ENEL determinou a suspensão da Lei Municipal de Barbalha, dando parecer de inconstitucionalidade de uma lei municipal se opor a uma da esfera federal.

A decisão da Justiça Federal suspendendo os atos administrativos da Lei Municipal de Barbalha já chegou aos anais do legislativo barbalhense, conforme o assunto foi debatido pelos vereadores, que, a través da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal vão levantar posicionamento sobre a constitucionalidade ou não.

A Justiça Federal suspende a lei municipal, e a ENEL continua efetuando o mesmo sistema de cobrança dos seus serviços na zona rural, ou seja, cobrança por estimativa, o preço final mais caro cai no bolso da população.

Vale ressaltar

Essa mesma cobrança na capital Fortaleza foi contestada por várias comunidades, o assunto foi levado ao órgão de defesa do consumidor, o órgão reconhece ser uma cobrança legítima, mas, ainda segundo o órgão a ENEL infringiu resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao cobrar, sem o aviso prévio, contas em um intervalo menor que 30 dias, razão pela qual o Procon em Fortaleza está aplicando uma multa no valor de R$ 3 milhões contra a ENEL.

Autor: Silva Neto

Eu, José Gonçalves da Silva Neto – (Silva Neto), Naturalidade: Cedro-CE, filiação: Vicente Antônio da Silva e Severina Gonçalves da Conceição. Na década de 70, comerciário na Casa Ribeiro e Gilsons Magazine em Juazeiro do Norte, nesta mesma cidade fundador do Xv de Novembro Futebol Clube. Ex-diretor secretário da Liga Desportiva Juazeirense, na década de 70. Comerciário vendedor da antiga Cariri Rações em Juazeiro do Norte. Radialista autônomo, diretor e apresentador do Programa Alvorada Sertaneja - Rádio Cetama de Barbalha. Noticiarista diretor e apresentador do Jornal Cetama é Notícia - Rádio Cetama de Barbalha, membro da equipe esportiva da Rádio Cetama de Barbalha, membro do Programa Flagra pela Rádio Cetama de Barbalha conjuntamente com o radialista Maciel Silva (saudosa memória). Ex-diretor gerente da Rádio Comunitária Verdes Canaviais de Barbalha-CE. Diretor e apresentador do Jornal Verdes Canaviais. Diretor e apresentador do Programa Saúde em debate da Rádio Verdes Canaviais. Ex-diretor gerente da Rádio Aurora do Povo da cidade de Aurora-CE. Ex-secretário e presidente da Liga Desportiva Barbalhense (LDB). Ex-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto da Alegria – Barbalha-CE. Por oito anos, funcionário recepcionista do Hospital Santo Antônio de Barbalha-CE. Funcionário Público Municipal da Assessoria de Imprensa da Administração do ex-prefeito de Barbalha, Francisco Rommel Feijó de Sá. Funcionário Público Municipal como assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, gestão do ex-prefeito Antônio Inaldo de Sá Barreto, membro da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, do ex-prefeito Edmundo de Sá Filho. Prestador de Serviços na divulgação das ações da Câmara Municipal de Barbalha desde o início dos anos 90. Correspondente do Jornal Tribuna Popular de Juazeiro do Norte. Correspondente do Jornal da Tarde da Rádio Padre Cícero em Juazeiro do Norte. Diretor, redator e apresentador do Jornal Alvorada Notícias FM 96,7, desde o dia 02 de janeiro de 2014. Membro da equipe esportiva Show de Bola da Rádio Barbalha FM. Sócio do Rotary Clube de Barbalha – Distrito 4490. Membro sócio do Círculo Operário de Barbalha. Fundador e diretor do site www.diariodocariri.com

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