Imagens das funcionárias mostram o uso de peças como leggings e cropped — Foto: Divulgação: Sinpospetro-PE
De acordo com advogado do sindicato que representa frentistas do estado, o estabelecimento também teria demitido funcionárias que tinham corpos 'fora do padrão'
Por Luiz Eduardo de Castro
— Rio de Janeiro 14/11/2025
Uma ex-funcionária que denunciou um posto de combustíveis do Recife (PE) que exigia o uso de roupas justas e curtas como calça legging e cropped pediu demissão após relatar o abuso. A informação foi confirmada para O GLOBO nesta quinta-feira (13) por Sérgio Pessoa, advogado do Sinpospetro-PE, sindicato que representa frentistas e demais funcionários do ramo de combustíveis no estado e que denunciou o estabelecimento, batizado de Posto Power, junto à Justiça do Trabalho do Recife (PE). Segundo a entidade, a funcionária estava psicologicamente abalada pelo uso das vestimentas. Pessoa afirmou ainda que o posto também demitiu frentistas que tinham corpos considerados "fora do padrão".
— Normalmente, eram pedidos indiretos para que a funcionária se demitisse (caso se recusasse a usar as roupas). Ainda tem relatos que existiam demissões de funcionárias que estivessem, por exemplo, com corpos considerados “fora do padrão”.
No último sábado (7), o Tribunal do Trabalho (TRT) de Pernambuco emitiu uma decisão motivada pela denúncia do Sinpospetro exigindo o fim da exigência das roupas. A determinação é assinado pela juíza Ana Isabel Koury, da 10ª Vara do Trabalho de Recife.
Fotografias anexadas ao processo mostram funcionárias usando as peças em horário de trabalho, o que foi descrito pela juíza no processo como uma forma "desnecessária" de expor o corpo das trabalhadoras. A decisão afirma que o uso das roupas desvirtua a finalidade do uniforme, que é proteger a integridade física da equipe do estabelecimento.
A magistrada ressaltou que, em um posto de combustíveis, um "ambiente de grande circulação e público majoritariamente masculino", a exposição aumentava a vulnerabilidade das empregadas a práticas de assédio moral e sexual, e impõe um padrão estético que "sexualiza o corpo feminino e normaliza sua exposição em um contexto profissional inadequado”.
Com a decisão, o posto deverá fornecer, no prazo de até cinco dias, novos uniformes considera-dos adequados, como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão, sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionária em descumprimento.
No processo, a juíza destacou que o empregador tem responsabilidade constitucional de garantir um ambiente de trabalho seguro, livre de práticas discriminatórias, e que a imposição de roupas sexualizadas constitui violação à integridade moral e bem-estar mental das trabalhadoras.
"O dano à sua integridade psíquica e moral é contínuo e de difícil reparação, o que justifica a urgência da medida para fazer cessar a lesão", afirma o texto.
Em nota divulgada nas redes sociais, o Posto Power, registrado como FFP Comércio de Combustíveis, negou as acusações e afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e que as fotografias apresentadas “não dizem respeito a funcionárias da empresa” nem retratam o fardamento oficial.
No texto, a direção do estabelecimento ainda repudiou “qualquer prática que possa constranger, expor ou desrespeitar seus colaboradores” e declarou que substituiu o uso das leggings por peças de tecido jeans assim que foi notificado, negando qualquer tentativa de sexualização ou imposição de vestimenta inadequada.
A distribuidora Petrobahia, bandeira do posto, declarou em nota que a imagem divulgada “trata-se de um registro antigo e não reflete as práticas atuais da empresa nem de seus parceiros”, afirmando que, desde outubro, o estabelecimento passou a ser administrado por novos gestores e que “cumpre rigorosamente todas as normas e exigências de segurança e saúde no trabalho".
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/11/14/funcionaria-que-era-obrigada-a-usar-legging-e-cropped-em-posto-de-pe-pediu-demissao-apos-denuncia-afirma-defesa.ghtml