Por Rafael Moraes Moura — Brasília - 03/09/2025
O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, durante o primeiro dia de julgamento na Primeira Turma do STF — Foto: Evaristo Sá/AFP
Os recados que o ministro Alexandre de Moraes distribuiu no relatório lido logo no início do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) reforçaram a impressão de que Jair Bolsonaro deve receber uma pena elevada entre aliados e adversários de Bolsonaro, além de advogados que atuam no caso.
Nas estimativas de interlocutores de Bolsonaro, integrantes do governo Lula e defensores de outros réus, o ex-presidente deve receber uma pena de, pelo menos, 25 anos de prisão. No entorno do ex-presidente, a previsão é ainda mais pessimista – um “piso” de 30 anos.
“A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, sua resiliência, em que pese a manutenção de uma polarização. Nesses momentos, a História nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade”, disse Moraes.
Para os observadores, é como se o relator tivesse riscado, já de saída, uma linha a partir da qual se definirá o desfecho do caso – que não levará em conta pressões ideológicas ou pela “pacificação”.
O relator da trama golpista também sinalizou a possibilidade de absolver um dos oito réus do núcleo crucial, ao falar que “havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos”
Mas no entorno de Bolsonaro, ninguém tem esperança de que o ex-presidente vai ser poupado. “Não tem como salvar o Bolsonaro, mas não acho que dá para colocar todo mundo no mesmo saco”, disse ao blog um dos advogados que atuam no caso.
Papel central, diz Gonet
As penas para os crimes dos quais Bolsonaro é acusado – organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado – podem, somadas, chegar a 43 anos.
Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica Bolsonaro como protagonista e chefe de toda a trama, a tendência é que sua pena fique bem mais próxima do máximo do que do mínimo.
“Vai ser muito maior que 17 anos”, diz o advogado de um dos réus, levando em conta que conde-nados que desempenharam papel muito menor, como os que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro, tiveram penas entre 14 e 17 anos de prisão.
Portanto, considerando esse critério, não haveria como Bolsonaro não receber uma sentença consideravelmente maior.
Absorção de crimes
Um dos pontos-chave na definição da dosimetria será a disposição dos ministros de acolherem os chamados “pedidos subsidiários”. As defesas de Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres e outros réus pediram não só a absolvição de seus clientes, mas já considerando o cenário de uma eventual condenação, que o STF não os puna por todos os crimes elencados pela PGR.
Para os advogados, o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito (de 4 a 8 anos) já absorveria o de golpe de Estado (com pena prevista de 4 a 12 anos de prisão), ou seja, os réus não deveriam ser condenado pelos dois – e sim apenas pelo primeiro.
“A tentativa de depor o governo legitimamente eleito se apresenta como etapa necessária e consequencial da abolição da ordem constitucional. Não é possível conceber a destruição do Estado Democrático de Direito sem o rompimento com os representantes legítimos que dele fazem parte. Portanto, o crime do art. 359-M do Código Penal [golpe de Estado], sendo parte inevitável do re-sultado pretendido pelo tipo do art. 359-L [abolição violenta do Estado democrático de direito], é por ele absorvido”, sustenta a defesa de Bolsonaro.
Em sua sustentação oral, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o grupo liderado por Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
“Todos aderiram à organização criminosa cientes do que defendia o presidente Jair Bolsonaro e contribuíram, em divisão de tarefas, para a consumação do projeto autoritário de poder”, frisou Gonet.
https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/09/relatorio-de-moraes-reforca-previsao-de-pena-elevada-de-bolsonaro.ghtml