Por Juliana Causin - São Paulo 09/05/2025
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Créditos eram contratados em nome de aposentados e pensionistas sem consentimento das vítimas; governo decidiu nessa quinta-feira que novos consignados deverão ser desbloqueados
Selfies coletadas em perfis nas redes sociais e até fotografias do rosto vazadas de bancos de dados. Com esse material, fraudadores vinham contratado de forma irregular empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INNS, sem que as vítimas tenham consentido os descontos. Os casos geraram disputas na Justiça.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a prática se disseminou durante a pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira, o governo determinou o bloqueio automático de novos empréstimos consignados para todos os beneficiários do INSS, independentemente de quando passaram a re-ceber o benefício.
A partir de agora, qualquer novo consignado só poderá ser descontado da aposentadoria ou pensão se o segurado autorizar previamente a operação por meio de reconhecimento facial no aplicativo Meu INSS.
A assinatura por biometria facial é legalmente reconhecida no Brasil e se enquadra como eletrônica avançada. No caso dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS, uma instrução normativa de 2022 estabeleceu a exigência de que a selfie usada na contratação tivesse que passar por uma validação com checagem de vivacidade (liveness), o que nem sempre acontece.
Assinatura por 'selfie' validava consignado
A vítima percebia o problema geralmente quando recebia a aposentadoria com o desconto atrelado a contratação do consignado. Tribunais em diversos estados vinham reconhecendo que a selfie isolada não poderia ser considerada prova suficiente de consentimento, especialmente em casos envolvendo idosos, analfabetos ou consumidores em situação de vulnerabilidade.
https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2025/05/09/consignado-do-inss-fraudadores-usavam-ate-selfies-de-redes-sociais-para-liberar-emprestimos.ghtml