A Lei da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade na última sessão ordinária pelos vereadores de Quixadá. Objetiva impedir que os que respondem a processos por improbidade administrativa assumam cargos públicos
Quixadá. Os vereadores deste Município aprovaram na última sessão ordinária da Casa Legislativa a emenda parlamentar conhecida popularmente como "Lei da Ficha Limpa". A decisão exclui pessoas condenadas em processos por improbidade administrativa da vida pública da cidade.
Com a aprovação, por unanimidade, Quixadá se torna o terceiro Município do Ceará a utilizar o modelo de moralização pública criado através de iniciativa popular, aprovado pelo Congresso Nacional. Além da Assembleia Legislativa, sancionando a medida em abril passado, as Câmaras de Juazeiro do Norte e de Fortaleza fizeram o mesmo logo em seguida.
Em Quixadá, resta apenas o prefeito Rômulo Carneiro sancionar o projeto de lei seguido nos moldes das demais casas legislativas do Ceará. "O objetivo é evitar a nomeação de auxiliares para a administração municipal, nos poderes Executivo e Legislativo, em todos os cargos, incluindo secretários e vereadores, processados por improbidade administrativa junto aos órgãos oficiais de fiscalização", explica o vereador Wellington Queiroz, mais conhecido por Ci, autor da proposta. "A iniciativa não é um orgulho para quem possui assento no Legislativo, mas sim uma obrigação de todo representante público dedicado à política partidária", acrescentou o vereador.
Ci assegura não se tratar de modismo, em razão da recente aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso, acompanhada por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de vários Estados brasileiros. Ele confessa surpresa quanto à rápida aprovação de todos os colegas parlamentares. Esperava resistência de alguns. Contava o debate como acirrado sobre sua emenda à Lei Orgânica, em razão da possível inclusão de alguns nomes costumeiramente em exercício na administração municipal, na lista "suja". Na sua opinião, os possíveis opositores mudaram de opinião em razão da proximidade do pleito municipal. "Ninguém vai querer se sujar às vésperas das eleições", analisou.
O estudante universitário Flávio Ribeiro assistiu a sessão na Câmara de Quixadá. Considerou as exposições dos vereadores interessantes. Também esperava resistência de alguns, como aconteceu no Congresso. Percebeu mudanças no comportamento dos políticos de sua terra natal. Até ficou orgulhoso por serem uns dos primeiros a aplicarem a barreira legal aos maus gestores. Todavia, na opinião dele, ninguém quis contestar os argumentos da proposta apresentada pelo povo brasileiro num ano de eleições. "Faltam apenas cinco meses para mais uma decisão nas urnas e quem depende dos nossos votos não vai querer se queimar com os eleitores, principalmente quando estamos tão perto deles".
A comerciária Ana Lúcia Feitosa vê a iniciativa dos vereadores de Quixadá com desconfiança. Não acredita na "bondade súbita" de quem costuma enriquecer às custas da política e depois deixar o povo na mão.
De acordo com o presidente da Câmara, Kleber Júnior, no último ano os parlamentares do Município se comprometeram em apoiar uma política mais limpa demonstrando respeito à população de Quixadá. Ele cita como exemplo a devolução de R$ 97 mil à Prefeitura. O dinheiro foi utilizado na compra de uma ambulância, viatura e motocicletas para o Departamento Municipal de Trânsito (DMT). Este ano, a meta é poupar R$ 400 mil, devolver o dinheiro aos cofres públicos, revertendo esse valor em prol da população. "A decisão reflete o compromisso dos vereadores", completou.
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ALEX PIMENTEL
COLABORADOR